RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº - 2.100, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Sociedade Espanhola de Beneficência.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 6º e a alínea "c" do inciso II do art. 86, do Regimento Interno aprovado pela RN 197, de 16 de julho de 2009, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 09 de novembro de 2016, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33902.160669/2005-68, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, na forma do disposto nos incisos I e III do art. 82, da RN 197, de 16 de julho de 2009, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica determinado que a operadora Sociedade Espanhola de Beneficência, registro ANS nº 30.620-7, inscrita no CNPJ sob o nº 33.005.638/0001-74, promova a alienação da sua carteira de beneficiários no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da RN nº 112, de 28 de setembro de 2005.

Art. 2º Fica mantida a suspensão da comercialização de planos ou produtos da operadora Sociedade Espanhola de Beneficência determinada pela Resolução Operacional - RO nº 1.926, publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2015.

Art. 3º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO
Diretor-Presidente