Ministério da Saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar

PORTARIA Nº 2, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

A Diretora interina de Desenvolvimento Setorial, no uso da competência que lhe confere a alínea "b", do inciso I do artigo 21 da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017 e, de acordo com o inciso III do artigo 2º da Resolução Normativa - RN 277, de 4 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º Homologar a ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACREDITACAO DE SISTEMAS E SERVICOS DE SAUDE, CNPJ 07.651.215/0001-11, como entidade acreditadora, para fins do disposto da RN nº 277/2011.

Art. 2º A presente homologação será válida até 19 de junho de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARLA SANTA CRUZ COELHO

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde