Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Diretora interina de Desenvolvimento Setorial, no uso da competência que lhe confere a alínea "b", do inciso I do artigo 21 da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017 e, de acordo com o inciso III do artigo 2º da Resolução Normativa - RN 277, de 4 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Homologar a ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACREDITACAO DE SISTEMAS E SERVICOS DE SAUDE, CNPJ 07.651.215/0001-11, como entidade acreditadora, para fins do disposto da RN nº 277/2011.
Art. 2º A presente homologação será válida até 19 de junho de 2021.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.