RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.175, DE 19 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da Operadora Unimed Oeste do Pará - Cooperativa de Trabalho Médico.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 07 de junho de 2017, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33902.893759/2014-20, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto determino a sua publicação:

Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos da Operadora Unimed Oeste do Pará - Cooperativa de Trabalho Médico, registro ANS nº 36.214-0, inscrita no CNPJ sob o nº 10.219.897/0001-00, revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução Operacional nº 1.730, de 08 de dezembro de 2014.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA
Diretor-Presidente Substituto