RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.196, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre o encerramento do Regime de Direção Fiscal no Centro Clínico Gaúcho Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR No - 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei No - 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória No - 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 07 de agosto de 2017,

Considerando os documentos constantes no processo administrativo No - 33910.000545/2017-69, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal na operadora Centro Clínico Gaúcho Ltda., registro ANS No - 39.280-4, inscrita no CNPJ sob o No - 00.773.639/0001-00.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA
Diretor-Presidente
Substituto