RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.199, DE 31 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a revogação da determinação de alienação de carteira da operadora Unimed de Ariquemes Cooperativa de Trabalho Médico.

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 26 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, considerando os elementos constantes do processo administrativo nº 33902.052495/2005-61, adota a seguinte Resolução Operacional e determina a sua publicação:

Art. 1º Fica revogado o disposto no art. 1º da Resolução Operacional - RO nº 1.932, de 03 de setembro de 2015, que determinou a alienação da carteira de beneficiários da operadora Unimed de Ariquemes Cooperativa de trabalho Médico, registro ANS nº 35.816-9, inscrita no CNPJ sob o nº 01.148.132/0001-28.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA