RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.241, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a revogação da determinação de alienação de carteira da operadora Prontomed Assistência Médica Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 22 de novembro de 2017,

Considerando os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.015277/2017-80, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica revogado o disposto no art. 1º da Resolução Operacional - RO nº 2.214, de 02 de outubro de 2017, que determinou a alienação da carteira de beneficiários da operadora Prontomed Assistência Médica Ltda., registro ANS nº 40.384-9, inscrita no CNPJ sob o nº 00.078.591/0001-10.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA