PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JULHO DE 2018

A DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL, no uso da competência que lhe confere a alínea "b", do inciso I do artigo 21 da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017 e, de acordo com o inciso III do artigo 2º e § 2º do artigo 4º da Resolução Normativa - RN 277, de 4 novembro de 2011, resolve:

Art. 1º Homologar a Associação Brasileira de Normas Técnicas, CNPJ nº 33.402.892/0001-06, como entidade acreditadora de operadoras, para fins do disposto da RN nº 277/2011.

Art. 2º A presente homologação será válida até 27 de novembro de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR
Diretor