RESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Altera os Anexos I, III e VIII, todos da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; os incisos II e III do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea "e" do inciso II do art. 30, da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, em reunião realizada em 27 de fevereiro de 2018, adotou a seguinte Resolução Regimental - RR e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução Regimental - RR altera o Anexo I, o Anexo III e o Anexo VIII, todos da RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º O Anexo I, da RR nº 1, de 2017, no que se refere ao quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos no âmbito da estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, da Procuradoria Federal junto à ANS e da Secretaria-Geral - SEGER, passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta RR.

Parágrafo único. O Anexo desta RR estará disponível para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na internet - www.ans.gov.br.

Art. 3º O inciso III e a sua alínea b do art. 2º e o caput e os §§1º a 4º do art. 5º, do Anexo III, e o caput e o § 2º do art. 7º do Anexo VIII, da RR nº 1, de 2017, passam a vigorar com as seguintes redações:

"ANEXO III

...................................

Art. 2º ..........................................

III - Gerência de Assessoramento Normativo e Contratualização com Prestadores - GASNT:

.................................................................................................

b) Coordenadoria de Assessoramento Normativo - CASNT;

..................................................................................................

Art. 5º À Gerência de Assessoramento Normativo e Contratualização com prestadores - GASNT compete:

.................................................................................................

§ 1º Compete à Coordenadoria de Contratualização - COCTT auxiliar a GASNT, em especial, no exercício das atribuições previstas nos incisos I a III e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores e colaboradores deste órgão.

§ 2º Compete à Coordenadoria de Assessoramento Normativos - CASNT auxiliar a GASNT no exercício de sua atribuição prevista nos incisos IV a VII e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores e colaboradores deste órgão.

§ 3º Compete à Coordenadoria de Representações - COREP auxiliar a GASNT no exercício de sua atribuição prevista no inciso VIII e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores e colaboradores deste órgão.

§ 4º Sem prejuízo do disposto nos parágrafos deste artigo, é facultado ao Gerente da GASNT conferir outras atribuições da gerência aos servidores de seus órgãos, bem como determinar que um servidor auxilie o outro no exercício das competências que lhe foram atribuídas.

......................................................................................"(NR)

"ANEXO VIII

.................................................................................................

Art. 7° Aos Núcleos da ANS competem exercer as atribuições das atividades administrativas e finalísticas da ANS.

§ 2° A execução das atividades previstas no caput, a ser atribuída aos Núcleos da ANS, poderá ser detalhada em plano de trabalho previamente aprovado pela Diretoria Colegiada, desde que demonstrada sua efetiva necessidade, viabilidade e razoabilidade.

....................................................................................." (NR)

Art. 4º Ficam transformados, sem aumento de despesas, no âmbito da SEGER, 2 (dois) cargos comissionados técnicos - símbolo CCT III, em 1 (um) cargo comissionado técnico - símbolo CCT IV.

Parágrafo único. Fica alterado, sem aumento de despesas, 1 (um) cargo comissionado técnico - símbolo CCT V, passando da estrutura da Procuradoria Federal junto à ANS - PROGE para a Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES.

Art. 5º Fica revogado o § 1º do art. 7º do Anexo VIII da RR nº 1, de 17 de março de 2017.

Art. 6º Esta Resolução Regimental entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA

ANEXO

"ANEXO I

...............................................................................................

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL

1. DIRETORIA ADJUNTA - DIRAD / DIDES	DIRETOR-ADJUNTO	CGE II
		CA III
		CCT IV
		CCT IV
		CCT IV
		CCT IV
1.1. ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DA DIDES - ASADM	ASSESSOR	CCT IV
1.2. ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO DA DIDES - ASSINF	ASSESSOR	CCT IV
1.3. GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO E RESSARCIMENTO AO SUS - GEIRS	GERENTE	CGE III
1.3.1. COORDENADORIA TECNOLÓGICA DERESSARCIMENTO AO SUS - COTEC	COORDENADOR	CCT IV
1.3.2. COORDENADORIA DE ANÁLISE DE IMPUGNAÇÕES - COAIM	COORDENADOR	CCT IV
1.3.3. COORDENADORIA DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSOS - COARE	COORDENADOR	CCT IV
1.3.4. COORDENADORIA DE ESTÍMULO À ADIMPLÊNCIA - COEAD	COORDENADOR	CCT IV
1.3.5. COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL - COGED	COORDENADOR	CCT IV
1.4. GERÊNCIA DE ASSESSORAMENTO NORMATIVO E CONTRATUALIZAÇÃO COM PRESTADORES - GASNT	GERENTE	CGE III
1.4.1. COORDENADORIA DE CONTRATUALIZAÇÃO - COCTT	COORDENADOR	CCT IV
1.4.2. COORDENADORIA DE ASSESSORAMENTONORMATIVO - CASNT	COORDENADOR	CCT V
1.4.3. COORDENADORIA DE REPRESENTAÇÕES - COREP	COORDENADOR	CCT IV
1.5. GERÊNCIA DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE SETORIAL -GEEIQ	GERENTE	CGE III
		CCT III
1.5.1. COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO E ESTÍMULO À QUALIFICAÇÃO E ACREDITAÇÃO DE OPERADORAS - COAEO	COORDENADOR	CCT IV
1.5.2. COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO E ESTÍMULO À QUALIFICAÇÃO DE PRESTADORES - COAEP	COORDENADOR	CCT IV
1.5.3. COORDENADORIA DE INDUÇÃO À MELHORIA DA QUALIDADE SETORIAL -COIME	COORDENADOR	CCT IV
1.6. GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO, INTEROPERABILIDADE E ANÁLISE DE INFORMAÇÃO - GEPIN	GERENTE	CGE III
1.6.1. COORDENADORIA DE DADOS - CODAD	COORDENADOR	CCT IV
1.6.2. COORDENADORIA DE ANÁLISE E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - COINE	COORDENADOR	CCT IV
1.6.3. COORDENADORIA DE ESTRUTURA DE DADOS E TERMINOLOGIAS - COEST	COORDENADOR	CGE IV
1.6.4. COORDENADORIA DE INTEROPERABILIDADE E MONITORAMENTO - COIMO	COORDENADOR	CCT IV
		CCT III

.................................................................................................

SECRETARIA GERAL
1. SECRETARIA GERAL - SEGER	Secretário-Geral	CGE I	1
1.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHANHAMENTO - GPLAN	Gerente	CGEIII	1
		CCTIV	1
1.1.1 COORDENADORIA DE BOAS PRATICASREGULATÓRIAS - COBPR	Coordenador	CCTIV	1
1.2 GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - GCOMS	Gerente	CGEIII	1
		CCTII	1
1.3. COORDENADORIA DE APOIO ÀDIRETORIA COLEGIADA - COADC	Coordenador	CGEIV	1
1.4 COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA COLEGIADA - COREC	Coordenador	CCTV	1
		CCTIV	1
1.5 COORDENADORIA DE INQUÉRITOS -COINQ	Coordenador	CCTV	1
1.6 SECRETARIA-EXECUTIVA DE COMISSÃODE ÉTICA - SECEA	Coordenador	CCTIII	1
1.7 NÚCLEOS DA ANS
NÚCLEO BAHIA - BA	Chefe	CCTV	1
NÚCLEOCEARÁ - CE	Chefe	CCTV	1
NÚCLEO DISTRITO FEDERAL - DF	Chefe	CCTV	1
NÚCLEO MATO GROSSO - MT	Chefe	CCTV	1
NÚCLEO MINAS GERAIS - MG	Chefe	CCTV	1
NÚCLEO PARÁ - PA	Chefe	CCTV	1
NÚCLEO PARANÁ - PR	Chefe	CCTV	1
NÚCLEO PERNAMBUCO - PE	Chefe	CCTV	1
NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - RP	Chefe	CCTV	1
NÚCLEO RIO DE JANEIRO - RJ	Chefe	CCTV	1
		CCTIII	1
NÚCLEO RIO GRANDE DO SUL - RS	Chefe	CCTV	1
NÚCLEO SÃO PAULO - SP	Chefe	CCTV	1
		CCTIII	1

 

PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANS - PROGE
PROGE	Procurador-Geral	CGEII	1
1. ASSESSORIA ESPECIAL DA PROGE - ASSEP	Assessor	CCTIV	1
1.1 COORDENADORIA DE SUPORTEADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL - COSAI	Coordenador	CCT III	1
2. ASSESSORIA DE APOIO AS REUNIÕES DEDIRETORIA COLEGIADA E DEMAIS ASSUNTOS - ASSERDC	Assessor	CCT III	1
3. GERÊNCIA DE CONTENCIOSO - GECON	Gerente	CGEIII	1
4. GERÊNCIA DE CONSULTORIAADMINISTRATIVA - GEADM	Gerente	CGEIII	1
5. GERÊNCIA DE CONSULTORIANORMATIVA - GECOS	Gerente	CGEIII	1
6. GERÊNCIA DE DIVIDA ATIVA - GEDAT	Gerente	CGEIII	1

......................................................................................"(NR)