RESOLUÇÃO OPERACIONAL RO Nº 2.305, DE 15 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora PLAMEB Plano de Assistência Odontológica Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 11 de junho de 2018,

Considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33902. 469006/2014-05, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o regime de direção fiscal e o posterior cancelamento do registro da operadora PLAMEB Plano de Assistência Odontológica Ltda., registro ANS nº 41.189-2, inscrita no CNPJ sob o nº 16.385.684/0001-27.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA

Diretor- Presidente

Substituto