RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.369, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o restabelecimento da comercialização de planos ou produtos da Operadora COMSEDER - Cooperativa de Assistência Médica dos servidores da SUPLAN e do DER Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno,instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 18 de dezembro de 2018, consideran os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.002148/2017-21 adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos da operadora COMSEDER - Cooperativa de Assistência Médica dos Servidores da S UPLAN e do DER Ltda., registro ANS nº 39.025-9, inscrita no CNPJ sob o nº 70.094.578/0001-30, revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução Operacional - RO nº 2.155 de 1 3 de abril de 2017.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA