RESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Altera o Anexo I da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; os incisos II e III do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea "e" do inciso II do art. 30, da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, em reunião realizada em 11 de abril de 2018, adotou a seguinte Resolução Regimental - RR e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução Regimental - RR altera o Anexo I da RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º O Anexo I, no que se refere ao quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos no âmbito da estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES e da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, da RR nº 1, de 2017, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta RR.

Parágrafo único. O Anexo desta RR estará disponível para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na internet - www.ans.gov.br.

Art. 3º Fica transformado, sem aumento de despesas, 1 (um) Cargo Assessoramento - símbolo CA III, da estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, em 1 (um) Cargo Comissionado Técnico - símbolo CCT V.

Art. 4º Ficam transformados, sem aumento de despesas, no âmbito da DIPRO, 1 (um) Cargo Comissionado Técnico - símbolo CCT V, pertencente à Assessoria de Projetos Estratégicos - ASPES; 1 (um) Cargo Comissionado Técnico - símbolo CCT IV, pertencente à Coordenadoria de Plano de Recuperação Assistencial - COPRASS, para 1 (um) Cargo Comissionado Assessor - CA III, para a ASPES e em um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT III, para a COPRASS.

Art. 5º Esta Resolução Regimental entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA

"ANEXO I

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL

1. DIRETORIA ADJUNTA - DIRAD / DIDES	DIRETOR- ADJUNTO	CGE II	1
		CCT IV	1
		CCT IV	1
		CCT IV	1
		CCT IV	1
		CCT IV	1
1.1. ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DA DIDES - ASADM	ASSESSOR	CCT IV	1
1.2. ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO DA DIDES - ASSINF	ASSESSOR	CCT IV	1
1.3. GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO E RESSARCIMENTO AO SUS - GEIRS	GERENTE	CGE III	1
1.3.1. COORDENADORIA TECNOLÓGICA DE RESSARCIMENTO AO SUS - COTEC	COORDENADOR	CCT IV	1
1.3.2. COORDENADORIA DE ANÁLISE DE IMPUGNAÇÕES - COAIM	COORDENADOR	CCT IV	1
1.3.3. COORDENADORIA DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSOS - COARE	COORDENADOR	CCT IV	1
1.3.4. COORDENADORIA DE ESTÍMULO À ADIMPLÊNCIA - COEAD	COORDENADOR	CCT IV	1
1.3.5. COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL - COGED	COORDENADOR	CCT IV	1
1.4. GERÊNCIA DE ASSESSORAMENTO NORMATIVO E CONTRATUALIZAÇÃO COM PRESTADORES - GASNT	GERENTE	CGE III	1
1.4.1. COORDENADORIA DE CONTRATUALIZAÇÃO - COCTT	COORDENADOR	CCT IV	1
1.4.2. COORDENADORIA DE ASSESSORAMENTO NORMATIVO - CASNT	COORDENADOR	CCT V	1
1.4.3. COORDENADORIA DE REPRESENTAÇÕES - COREP	COORDENADOR	CCT IV	1
1.5. GERÊNCIA DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE SETORIAL - GEEIQ	GERENTE	CGE III	1
		CCT III	1
1.5.1. COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO E ESTÍMULO À QUALIFICAÇÃO E ACREDITAÇÃO DE OPERADORAS - COAEO	COORDENADOR	CCT V	1
1.5.2. COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO E ESTÍMULO À QUALIFICAÇÃO DE PRESTADORES - COAEP	COORDENADOR	CCT IV	1
1.5.3. COORDENADORIA DE INDUÇÃO À MELHORIA DA QUALIDADE SETORIAL - COIME	COORDENADOR	CCT IV	1
1.6. GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO, INTEROPERABILIDADE E ANÁLISE DE INFORMAÇÃO - GEPIN	GERENTE	CGE III	1
1.6.1. COORDENADORIA DE DADOS - CODAD	COORDENADOR	CCT IV	1
1.6.2. COORDENADORIA DE ANÁLISE E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - COINE	COORDENADOR	CCT IV	1
1.6.3. COORDENADORIA DE ESTRUTURA DE DADOS E TERMINOLOGIAS - COEST	COORDENADOR	CGE IV	1
1.6.4. COORDENADORIA DE INTEROPERABILIDADE E MONITORAMENTO - COIMO	COORDENADOR	CCT IV	1
		CCT III	1

DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS - DIPRO

1. DIRETORIA ADJUNTA - DIRAD/DIPR	DIRETOR-ADJUNTO	CGE II	1
		CCT III	1
1.1. ASSESSORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS - ASPES	ASSESSOR	CA III	1
1.2. ASSESSORIA DE GESTÃO DA DIPRO - AGEST/DIPRO	ASSESSOR	CCT V	1
1.3. ASSESSORIA NORMATIVA DOS PRODUTOS -ASSNT/DIPRO	ASSESSOR	CCT V	1
		CCT III	1
1.4. GERÊNCIA-GERAL DE REGULAÇÃO DA ESTRUTURA DOS PRODUTOS - GGREP	GERENTE-GERAL	CGE II	1
		CCT III	1
1.4.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO REGULATÓRIO DAS REDES ASSISTENCIAIS - GEARA	GERENTE	CGE III	1
1.4.1.1 COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS REDES ASSISTENCIAIS - COMRA	COORDENADOR	CCT V	1
1.4.1.2 COORDENADORIA REGULATÓRIA DA ESTRUTURA DAS REDES ASSISTENCIAIS - COERA	COORDENADOR	CCT IV	1
1.4.2 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS PRODUTOS - GEMOP	GERENTE	CGE III	1
1.4.2.1 COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DO REGISTRO DOS PRODUTOS - COMAP	COORDENADOR	CCT IV	1
1.4.2.2 COORDENADORIA REGULATÓRIA DE ACESSO AOS PRODUTOS - CORAP	COORDENADOR	CCT IV	1
1.4.2.3 COORDENADORIA REGULATÓRIA DE MOBILIDADE ENTRE PRODUTOS - COMOP	COORDENADOR	CCT IV	1
1.4.3 GERÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA E ATUARIAL DOS PRODUTOS - GEFAP	GERENTE	CGE III	1
1.4.3.1 COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS PRODUTOS - COMEP	COORDENADOR	CCT V	1
1.4.3.2 COORDENADORIA ATUARIAL DE PRECIFICAÇÃO E FINANCIAMENTO DOS PRODUTOS - COAFP	COORDENADOR	CCT IV	1
1.4.3.3 COORDENADORIA REGULATÓRIA DO MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS PRODUTOS - COREF	COORDENADOR	CCT IV	1
1.4.3.4 COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DO FINANCIAMENTO DOS PRODUTOS - COFIP	COORDENADOR	CCT IV	1
1.5. GERÊNCIA-GERAL DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL - GGRAS	GERENTE-GERAL	CGE II	1
1.5.1. GERÊNCIA DE DIREÇÃO TÉCNICA - GEDIT	GERENTE	CGE III	1
1.5.1.1 COORDENADORIA DE DIREÇÃO TÉCNICA - CODIT	COORDENADOR	CCT IV	1
1.5.1.2 COORDENADORIA DE PLANO DE RECUPERAÇÃO ASSISTENCIAL - COPRASS	COORDENADOR	CCT III	1
1.5.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO ASSISTENCIAL - GMOA	GERENTE	CGE III	1
1.5.2.1 COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ASSISTENCIAL - COMOA	COORDENADOR	CCT IV	1
1.5.2.2 COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ASSITENCIAIS - COINF	COORDENADOR	CCT IV	1
1.5.3. GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GEAS	GERENTE	CGE III	1
1.5.3.1 COORDENADORIA DE GESTÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE - COGEST	COORDENADOR	CCT IV	1
1.5.3.2 COORDENADORIA DE MECANISMOS DE REGULAÇÃO E COBERTURA ASSISTENCIAL - COMEC	COORDENADOR	CCT IV	1

..................................................................................................................................................................................(NR)"