RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.382, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SAÚDE SIM LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso II, alínea "c" do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião ordinária de 17 de janeiro de 2019, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.016504/2017-94, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, na forma do disposto nos incisos I e III, do art. 26, da RR nº 01, de 17 de março de 2017, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica instaurado o regime especial de direção técnica na operadora SAÚDE SIM LTDA, registro ANS nº 320111, inscrita no CNPJ sob o nº 02.464.179/0001-63.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA