RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 2.403, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora AMI - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL LTDA.

A Dire toria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso II, alínea "c" do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião ordinária de 11 de março de 2019, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.020760/2017-86, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, na forma do disposto nos incisos I e III, do art. 26, da RR nº 01, de 17 de março de 2017, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica instaurado o regime especial de direção técnica na operadora AMI - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL LTDA, registro ANS nº 32833-2, inscrita no CNPJ sob o nº 12.321.527/0001-05.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA
Diretor-Presidente Substituto