RESOLUÇÃO OPERACIONAL-RO Nº 2.419, DE 30 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal na operadora Instituição Beneficente Cel Massot - IBCM.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 28 de maio de 2019, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33910.003824/2018-65, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o regime de direção fiscal na operadora Instituição Beneficente Cel Massot - IBCM, registro ANS nº 41.942-7 e CNPJ nº 92.827.666/0001-36.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA
Diretor-Presidente