RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.476, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Teresópolis.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 31 de outubro de 2019, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33902.558452/2016-47, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o regime de direção fiscal na operadora com o posterior cancelamento do registro da Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Teresópolis, registro ANS nº 36.377-4 e CNPJ nº 39.447.149/0001-59.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA
Diretor-Presidente