RESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR Nº 9, DE 3 DE JULHO 2019 (*)

Altera o Anexo I da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; e o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; os incisos II e III do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea "e" do inciso II do art. 30, da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, em reunião realizada em 28 de maio de 2019, adotou a seguinte Resolução Regimental - RR e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução Regimental - RR altera o Anexo I da RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º O Anexo I, no que se refere ao quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos no âmbito da estrutura da Diretoria de Gestão - DIGES, da RR nº 1, de 2017, que passa a vigorar com a redação do Anexo desta RR.

Parágrafo único. O Anexo desta RR estará disponível para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na internet - www.ans.gov.br.

Art. 3º Ficam transformados, no âmbito da Diretoria de Gestão, sem aumento de despesas: um Cargo Comissionado de Gerência Executiva - CGE IV, pertencente à Assessoria de Gestão e Sustentabilidade - AGES e dois Cargos Comissionados Técnicos - CCT I, pertencentes à Diretoria Adjunta de Gestão - DIRAD/DIGES em um Cargo Comissionado Técnico - CCT V, um Cargo Comissionado Técnico - CCT III e um Cargo Comissionado Técnico - CCT II, para a Assessoria de Gestão e Sustentabilidade - AGES, um cargo comissionado de Assessoria - CA III para a Diretoria Adjunta de Gestão - DIRAD/DIGES, e um Cargo Comissionado Técnico - CCT III para a Assessoria Normativa - ASSNT-DIGES.

Art.4º Fica transferido, no âmbito da Diretoria de Gestão, sem aumento de despesas: um Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, pertencente à Diretoria Adjunta de Gestão - DIRAD/DIGES em um Cargo Comissionado Técnico - CCT IV para a Assessoria Normativa - ASSNT/DIGES.

Art. 5º Esta Resolução Regimental entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA
Diretor-Presidente

ANEXO I

"ANEXO I

QUADRO DE CARGOS DA ANS
DIRETORIA DE GESTÃO
UNIDADES	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	TOTAL
1. DIRETORIA-ADJUNTA DA DIGES - DIRAD-DIGES	Diretor-Adjunto	CGE II	1
	.........	CA III	1
1.1 ASSESSORIA NORMATIVA - ASSNT-DIGES	Assessor	CCT V	1
	.........	CCT IV	1
	.........	CCT III	1
1.2 ASSESSORIA DE ESTRUTURA DESCENTRALIZADA - ASSED	Assessor	CCT V	1
1.3 ASSESSORIA DE GESTÃO E SUSTENTABILIDADE - AGES	Assessor	CCT V	1
	.........	CCT III	1
	.........	CCT II	1
1.4 GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - GGAFI	Gerente-Geral	CGE II	1
1.4.1 ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ASSAF	Assessor	CCT IV	1
1.4.2 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE - CCONT	Coordenador	CCT V	1
1.4.3 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA NO DISTRITO FEDERAL - CAD/DF	Coordenador	CCT V	1
	.......	CCT III	1
1.4.4 GERÊNCIA DE FINANÇAS - GEFIN	Gerente	CGE III	1
	........	CCT II	1
1.4.4.1 COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO - COARR	Coordenador	CCT V	1
1.4.4.2 COORDENADORIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - COEFI	Coordenador	CCT V	1
1.4.4.3 COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CPROR	Coordenador	CCT IV	1
1.4.4.4 COORDENADORIA DE COBRANÇA E PARCELAMENTO - CCPAR	Coordenador	CCT V	1
1.4.5 GERÊNCIA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES - GECOL	Gerente	CGE III	1
	.........	CCT IV	1
	.........	CCT IV	1
1.4.5.1 COORDENADORIA DE LICITAÇÕES - COLIC	Coordenador	CCT V	1
1.4.5.2 COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - COGEC	Coordenador	CCT V	1
1.4.6 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - GEASI	Gerente	CGE III	1
	.........	CCT III	1
	.........	CCT I	1
1.4.6.1 ASSESSORIA DE INFRAESTRUTURA - AINFE	Assessor	CA III	1
1.4.6.2 COORDENADORIA DE TRANSPORTES - CTRAN	Coordenador	CCT IV	1
1.4.6.3 COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO - COPAL	Coordenador	CCT IV	1
1.5 GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - GETI	Gerente	CGE III	1
	......	CCT IV	1
	......	CCT IV	1
	.......	CCT IV	1
	.......	CCT IV	1
	........	CCT IV	1
1.5.1 COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E APOIO À GESTÃO - COMAG	Coordenador	CCT IV	1
1.5.2 COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA - COSIT	Coordenador	CCT V	1
1.5.3 COORDENADORIA DE SISTEMAS APLICATIVOS - COSAP	Coordenador	CCT V	1
1.6 GERÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO INSTITUCIONAL - GEQIN	Gerente	CGE III	1
	.......	CCT III	1
1.6.1 COORDENADORIA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO - CGECO	Coordenador	CCT V	1
1.6.2 COORDENADORIA DE QUALIFICAÇÃO INSTITUCIONAL - CQINS	Coordenador	CCT IV	1
1.6.3 COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E PROTOCOLO - CGDOC	Coordenador	CCT IV	1
	..........	CCT III	1
1.6.4 COORDENADORIA DE INOVAÇÃO INSTITUCIONAL - CODIN	Coordenador	CCT IV	1
1.7 GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - GERH	Gerente	CGE III	1
1.7.1 ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS - ASSRH	Assessor	CA III	1
1.7.2 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CODAP	Coordenador	CCT V	1
1.7.3 COORDENADORIA DE LEGISLAÇÃO E BENEFÍCIOS - COLEB	Coordenador	CCT V	1
1.7.4 COORDENADORIA DE CARREIRA E DESENVOLVIMENTO - CCADE	Coordenador	CCT V	1
1.7.5 COORDENADORIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - COSAQ	Coordenador	CCT V	1

...................................................................................................................................(NR)"

(*) Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado no Diário Oficial da União n° 128, de 5 de julho de 20019, seção 1, páginas 75 e 76.