RESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR Nº 11, DE 17 DE JULHO DE 2019

Altera o Anexo I da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; e o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; os incisos II e III do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea "e" do inciso II do art. 30, da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, em reunião realizada em 16 de julho de 2019, adotou a seguinte Resolução Regimental - RR e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução Regimental - RR altera o Anexo I da RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º O Anexo I, no que se refere ao quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos no âmbito da estrutura da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, da RR nº 1, de 2017, que passa a vigorar com a redação do Anexo desta RR.

Parágrafo único. O Anexo desta RR estará disponível para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na internet - www.ans.gov.br.

Art. 3º Ficam transformados: um cargo Comissionado de Assessor - CA III, que pertencente à Assessoria de Projetos Estratégicos - ASPES; um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT III, que pertence à Assessoria Normativa dos Produtos - ASSNT; um cargo Comissionado de Assessor - CCT V, que pertence à Assessoria de Gestão da DIPRO - AGEST e um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT III, que pertence à Coordenadoria de Plano de Recuperação Assistencial - COPRASS, para um cargo Comissionado de Assessor - CCT IV, para a ASPES; para um cargo Comissionado - CCT IV, para a ASSNT; para um cargo Comissionado de Assessor - CCT IV, para a AGEST e em um cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT IV, para a COPRASS.

Art. 4º Esta Resolução Regimental entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA
Diretor-Presidente

ANEXO I

DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS - DIPRO

1. DIRETORIA ADJUNTA - DIRAD/DIPRO	Diretor Adjunto	CGE II	1
		CCT III	1
1. ASSESSORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS - ASPES	Assessor	CCT IV	1
1. ASSESSORIA DE GESTÃO DA DIPRO - AGEST/DIPRO	Assessor	CCT IV	1
1. ASSESSORIA NORMATIVA DOS PRODUTOS -ASSNT/DIPRO	Assessor	CCT V	1
		CCT IV	1
1.4. GERÊNCIA-GERAL DE REGULAÇÃO DA ESTRUTURA DOS PRODUTOS - GGREP	Gerente-Geral	CGE II	1
		CCT III	1
1.4.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO REGULATÓRIO DAS REDES ASSISTENCIAIS - GEARA	Gerente	CGE III	1
1.4.1.1 COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS REDES ASSISTENCIAIS - COMRA	Coordenador	CCT V	1
1.4.1.2 COORDENADORIA REGULATÓRIA DA ESTRUTURA DAS REDES ASSISTENCIAIS - COERA	Coordenador	CCT IV	1
1.4.2 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS PRODUTOS - GEMOP	Gerente	CGE III	1
1.4.2.1 COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DO REGISTRO DOS PRODUTOS - COMAP	Coordenador	CCT IV	1
1.4.2.2 COORDENADORIA REGULATÓRIA DE ACESSO AOS PRODUTOS - CORAP	Coordenador	CCT IV	1
1.4.2.3 COORDENADORIA REGULATÓRIA DE MOBILIDADE ENTRE PRODUTOS - COMOP	Coordenador	CCT IV	1
1.4.3 GERÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA E ATUARIAL DOS PRODUTOS - GEFAP	Gerente	CGE III	1
1.4.3.1 COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ECONÔMICOFINANCEIRO DOS PRODUTOS - COMEP	Coordenador	CCT V	1
1.4.3.2 COORDENADORIA ATUARIAL DE PRECIFICAÇÃO E FINANCIAMENTO DOS PRODUTOS - COAFP	Coordenador	CCT IV	1
1.4.3.3 COORDENADORIA REGULATÓRIA DO MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS PRODUTOS - COREF	Coordenador	CCT IV	1
1.4.3.4 COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DO FINANCIAMENTO DOS PRODUTOS - COFIP	Coordenador	CCT IV	1
1.5. GERÊNCIA-GERAL DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL - GGRAS	Gerente-Geral	CGE II	1
1.5.1. GERÊNCIA DE DIREÇÃO TÉCNICA - GEDIT	Gerente	CGE III	1
1.5.1.1 COORDENADORIA DE DIREÇÃO TÉCNICA - CODIT	Coordenador	CCT IV	1
1.5.1.2 COORDENADORIA DE PLANO DE RECUPERAÇÃO ASSISTENCIAL - COPRASS	Coordenador	CCT IV	1
1.5.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO ASSISTENCIAL - GMOA	Gerente	CGE III	1
1.5.2.1 COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ASSISTENCIAL - COMOA	Coordenador	CCT IV	1
1.5.2.2 COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ASSITENCIAIS - COINF	Coordenador	CCT IV	1
1.5.3. GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GEAS	Gerente	CGE III	1
1.5.3.1 COORDENADORIA DE GESTÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE - COGEST	Coordenador	CCT IV	1
1.5.3.2 COORDENADORIA DE MECANISMOS DE REGULAÇÃO E COBERTURA ASSISTENCIAL - COMEC	Coordenador	CCT IV	1

...................................................................................................................................... (NR)"