RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 462, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Revoga expressamente os atos com conteúdo normativo já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou que se encontrem vigentes, mas cuja necessidade ou significado não puderam ser identificados, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 10.139, de 28 novembro de 2019.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem no inciso II do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e alínea "a" do inciso II do artigo 30 da Resolução Regimental - RR N º 01, de 17 de março de 2017, em reunião realizada em 17 de novembro de 2020, adotou a seguinte Resolução Normativa - RN e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução - RN revoga expressamente os atos com conteúdo normativo no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou que se encontrem vigentes, mas cuja necessidade ou significado não podem ser identificados, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogados expressamente os seguintes atos normativos:

I - atos normativos originados da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO):

a) atos normativos da espécie Resolução Normativa (RN):

1. RN nº 2, de 21 de fevereiro de 2002;

2. RN nº 8, de 24 de maio de 2002;

3. RN nº 19, de 11 de dezembro de 2002;

4. RN nº 35, de 11 de abril de 2003;

5. RN nº 36, de 17 de abril de 2003;

6. RN nº 39, de 29 de maio de 2003;

7. RN nº 74, de 07 de maio de 2004;

8. RN nº 94, de 23 de março de 2005;

9. RN nº 95, de 23 de março de 2005;

10. RN nº 99, de 27 de maio de 2005;

11. RN nº 105, de 30 de junho de 2005;

12. RN nº 106, de 01 de julho de 2005;

13. RN nº 118, de 07 de dezembro de 2005;

14. RN nº 119, de 07 de dezembro de 2005;

15. RN nº 122, de 15 de dezembro de 2005;

16. RN nº 128, de 18 de maio de 2006;

17. RN nº 156, de 08 de junho de 2007;

18. RN nº 261, de 28 de julho de 2011;

19. RN nº 289, de 27 de fevereiro de 2012;

20. RN nº 296, de 11 de maio de 2012;

21. RN nº 330, de 05 de junho de 2013;

22. RN nº 335, de 27 de setembro de 2013; e

23. RN nº 340, de 26 de novembro de 2013.

b) atos normativos da espécie Resolução de Diretoria Colegiada (RDC):

1. RDC nº 20, de 28 de abril de 2000;

2. RDC nº 29, de 26 de junho de 2000;

3. RDC nº 43, de 18 de dezembro de 2000; e

4. RDC nº 66, de 03 de maio de 2001.

c) atos normativos da espécie Resolução Especial (RE):

1. RE nº 1, de 20 de abril de 2000;

2. RE nº 2, de 22 de setembro de 2000;

3. RE nº 3, de 02 de janeiro de 2001;

4. RE nº 4, de 08 de maio de 2001; e

5. RE nº 5, de 19 de junho de 2001.

d) atos normativos da espécie Instrução Normativa (IN):

1. IN nº 1, de 09 de abril de 2002;

2. IN nº 2, de 29 de maio de 2002;

3. IN nº 3, de 07 de junho de 2002;

4. IN nº 4, de 18 de julho de 2002;

5. IN nº 5, de 19 de agosto de 2002;

6. IN nº 6, de 28 de agosto de 2002;

7. IN nº 7, de 11 de dezembro de 2002;

8. IN nº 10, de 23 de março de 2005;

9. IN nº 14, de 25 de julho de 2007;

10. IN nº 16, de 12 de dezembro de 2008;

11. IN nº 22, de 08 de outubro de 2009;

12. IN nº 24, de 08 de dezembro de 2009;

13. IN nº 29, de 03 de dezembro de 2010;

14. IN nº 32, de 04 de julho de 2011; e

15. IN nº 34, de 28 de julho 2011.

e) atos normativos da espécie Instrução Normativa Conjunta (INC) - em conjunto com a Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras (DIOPE):

1. INC nº 4, de 24 de fevereiro de 2011.

f) atos normativos da espécie Súmula Normativa (SN):

1. Súmula nº 3, de 21 de setembro de 2001;

2. Súmula nº 6, de 07 de fevereiro de 2004;

3. Súmula nº 8, de 27 de junho de 2005;

4. Súmula nº 10, de 30 de outubro de 2006;

5. Súmula nº 11, de 20 de agosto de 2007;

6. Súmula nº 15, de 11 de abril de 2011; e

7. Súmula nº 24, de 23 de julho de 2012

II - atos normativos originados da Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras (DIOPE):

a) atos normativos da espécie Resolução Normativa (RN):

1. RN nº 3, de 18 de abril de 2002;

2. RN nº 45, de 25 de julho de 2003;

3. RN nº 69, de 19 de fevereiro de 2004;

4. RN nº 76, de 28 de maio de 2004;

5. RN nº 104, de 20 de junho de 2005;

6. RN nº 246, de 25 de fevereiro de 2011;

7. RN nº 294, de 03 de maio de 2012;

8. RN nº 313, de 23 de novembro de 2012;

9. RN nº 322, de 28 de março de 2013;

10. RN nº 344, de 20 de dezembro de 2013;

11. RN nº 373, de 07 de abril de 2015;

12. RN nº 375, de 28 de abril de 2015;

13. RN nº 390, de 02 de dezembro de 2015;

14. RN nº 410, de 17 de agosto de 2016; e

15. RN nº 418, de 26 de dezembro de 2016.

b) atos normativos da espécie Resolução de Diretoria Colegiada (RDC):

1. RDC nº 13, de 29 de março de 2000;

2. RDC nº 26, de 20 de junho de 2000;

3. RDC nº 35, de 19 de setembro de 2000;

4. RDC nº 38, de 27 de outubro de 2000; e

5. RDC nº 78, de 20 de julho de 2001.

c) atos normativos da espécie de Resolução Especial (RE):

1. RE nº 2, de 04 de julho de 2001;

2. RE nº 3, de 09 de agosto de 2001;

3. RE nº 4, de 09 de agosto de 2001;

4. RE nº 5, de 30 de agosto de 2001; e

5. RE nº 6, de 22 de novembro de 2001.

d) atos normativos da espécie de Instrução Normativa (IN):

1. IN nº 2, de 12 de novembro de 2003;

2. IN nº 5, de 25 de maio de 2006;

3. IN nº 6, de 03 de julho de 2006;

4. IN nº 11, de 31 de maio de 2007;

5. IN nº 12, de 30 de agosto de 2007;

6. IN nº 28, 02 de junho de 2009; e

7. IN nº 51, de 18 de maio de 2015.

e) atos normativos da espécie de Instrução Normativa Conjunta (INC) - em conjunto com a Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO):

1. INC nº 6, de 16 de abril de 2012.

f) atos normativos da espécie de Instrução de Serviço (IS):

1. IS nº 1, de 02 de junho de 2004.

III - atos normativos originados da Diretoria de Gestão (DIGES):

a) atos normativos da espécie Resolução Normativa (RN):

1. RN nº 165, de 12 de dezembro de 2007;

2. RN nº 188, de 20 de março de 2009;

3. RN nº 215, de 13 de abril de 2010; e

4. RN nº 218, de 25 de maio de 2010.

b) atos normativos da espécie de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC):

1. RDC nº 9, de 18 de fevereiro de 2000;

2. RDC nº 15, de 30 de março de 2000;

3. RDC nº 32, de 15 de agosto de 2000; e

4. RDC nº 88, de 30 de novembro de 2001.

c) atos normativos da espécie de Resolução Administrativa (RA):

1. RA nº 3, de 25 de julho de 2003;

2. RA nº 5, de 10 de maio de 2004;

3. RA nº 8, de 07 de abril de 2005;

4. RA nº 9, de 20 de outubro de 2005;

5. RA nº 10, de 20 de dezembro de 2005;

6. RA nº 14, de 03 de agosto de 2006;

7. RA nº 17, de 29 de dezembro de 2006;

8. RA nº 19, de 02 de julho de 2007;

9. RA nº 23, de 13 de dezembro de 2007;

10. RA nº 24, de 27 de dezembro de 2007;

11. RA nº 26, de 27 de junho de 2008;

12. RA nº 28, de 13 de agosto de 2008;

13. RA nº 33, de 13 de abril de 2010; e

14. RA nº 56, de 28 de junho de 2013.

d) atos normativos da espécie de Instrução de Serviço (IS):

1. IS nº 1, de 11 de outubro de 2005;

2. IS nº 3, de 18 de dezembro de 2003;

3. IS nº 5, de 31 de outubro de 2005;

4. IS nº 6, de 25 de agosto de 2006; e

5. IS nº 7, de 25 de agosto de 2006.

e) atos normativos da espécie de Instrução Normativa (IN):

1. IN nº 3, de 24 de abril de 2009.

IV - atos normativos originados da Diretoria de Fiscalização (DIFIS):

a) atos normativos da espécie de Resolução Normativa (RN):

1. RN nº 161, de 20 de setembro de 2007.

b) atos normativos da espécie de Instrução de Serviço (IS):

1. IS nº 1, de 01 de julho de 2002;

2. IS nº 2, de 15 de maio de 2002;

3. IS nº 4, de 01 de julho de 2002;

4. IS nº 5, de 01 de julho de 2002;

5. IS nº 6, de 01 de julho de 2002;

6. IS nº 7, de 25 de setembro de 2002;

7. IS nº 8, de 02 de setembro de 2003;

8. IS nº 9, de 17 de setembro de 2003;

9. IS nº 10, de 01 de outubro de 2003;

10. IS nº 11, de 02 de abril de 2004;

11. IS nº 12, de 30 de junho de 2004; e

12. IS nº 13, de 10 de agosto de 2010.

V - atos normativos originados da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES):

a) atos normativos da espécie de Resolução Normativa (RN):

1. RN nº 21, de 12 de dezembro de 2002;

2. RN nº 37, de 05 de maio de 2003;

3. RN nº 127, de 11 de maio de 2006; e

4. RN nº 379, de 01 de junho de 2015.

b) atos normativos da espécie de Instrução Normativa (IN):

1. IN nº 4, de 06 de junho de 2002;

2. IN nº 7, de 06 de dezembro de 2002;

3. IN nº 12, de 29 de outubro de 2003;

4. IN nº 16, de 23 de março de 2005;

5. IN nº 17, de 10 de novembro de 2005;

6. IN nº 21, de 11 de agosto de 2006;

7. IN nº 23, de 27 de dezembro de 2006;

8. IN nº 26, de 10 de maio de 2007;

9. IN nº 27, de 26 de outubro de 2007;

10. IN nº 28, de 10 de janeiro de 2008;

11. IN nº 32, de 08 de outubro de 2008;

12. IN nº 36, de 02 de junho de 2009;

13. IN nº 38, de 13 de novembro de 2009;

14. IN nº 40, de 27 de abril de 2010; e

15. IN nº 49, de 17 de maio de 2012.

c) atos normativos da espécie de Instrução de Serviço (IS):

1. IS nº 2, de 16 de setembro de 2002;

2. IS nº 3, de 30 de março de 2011; e

3. IS nº 4, de 22 de janeiro de 2013.

VI - atos normativos originados da Procuradoria Geral Federal da Advocacia Geral da União (AGU) junto à ANS (PROGE/ANS):

a) atos normativos da espécie de Instrução de serviço (IS):

1. IS nº 1, de 15 de outubro de 2002;

2. IS nº 3, de 29 de outubro de 2002;

3. IS nº 4, de 29 de março de 2006;

4. IS nº 5, de 16 de março de 2007; e

5. IS nº 7, de 25 de agosto de 2011.

VII - atos normativos originados da Auditoria (AUDIT):

a) atos normativos da espécie de Instrução de Serviço (IS):

1. IS nº 1, de 09 de junho de 2005.

VIII - atos normativos originados da Corregedoria (PPCOR):

a) atos normativos da espécie de Instrução de Serviço (IS):

1. IS nº 1, de 28 de abril de 2003.

IX - atos normativos originados da Ouvidoria (OUVID):

a) atos normativos da espécie de Instrução Normativa (IN):

1. IN nº 1, de 08 de setembro de 2004.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2020.

ROGÉRIO SCARABEL BARBOSA