RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.531, DE 28 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre o encerramento do regime de direção técnica na operadora SAMOC S.A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 28 de abril de 2020, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33910.002319/2019-84, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o regime de direção técnica na operadora SAMOC S.A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA - Registro ANS nº 34.367-6, inscrita no CNPJ sob o nº 33.721.226/0001-30.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SCARABEL
Diretor-Presidente Substituto