RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.552, DE 13 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre o restabelecimento da comercialização de planos ou produtos da Operadora de Planos Odontológicos Odontoclínica Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 12 de maio de 2020, considerando os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.028423/2019-07, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos da Operadora de Planos Odontológicos Odontoclínica Ltda., registro ANS nº 42.074-3, inscrita no CNPJ sob o nº 25.186.649/0001-70, revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução Operacional - RO nº 2.494 de 18 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SCARABEL
Diretor-Presidente Substituto