RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.598, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre o restabelecimento da comercialização de planos ou produtos da operadora Odontoponta Clínica Odontológica Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 27 de agosto de 2020, considerando os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.031103/2019-26, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos da operadora Odontoponta Clínica Odontológica Ltda., registro ANS nº 41.667-3 e CNPJ nº 03.785.927/0001-72, revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução Operacional - RO nº 2.551 de 15 de maio de 2020.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SCARABEL