RESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Altera o Anexo I da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; e o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; os incisos II e III do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea "e" do inciso II do art. 30, da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, em reunião realizada em 8 de abril de 2020, adotou a seguinte Resolução Regimental - RR e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução Regimental - RR altera o Anexo I da RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º O Anexo I, no que se refere ao quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos no âmbito da estrutura da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos -DIPRO, da RR nº 1, de 2017, que passa a vigorar com a redação do Anexo desta RR.

Parágrafo único. O Anexo desta RR estará disponível para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na internet - www.ans.gov.br.

Art. 3º Ficam transformados: um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT V, que pertence à COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS REDES ASSISTENCIAIS - COMRA; um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT V, que pertence à COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS PRODUTOS - COMEP; um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT III, que pertence à GERÊNCIA-GERAL DE REGULAÇÃO DA ESTRUTURA DOS PRODUTOS - GGREP, e um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT III, que pertence à DIRETORIA ADJUNTA - DIRAD/DIPRO, para um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT IV, para a COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS REDES ASSISTENCIAIS - COMRA; um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT IV, para a COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS PRODUTOS - COMEP; um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT IV para a GERÊNCIA-GERAL DE REGULAÇÃO DA ESTRUTURA DOS PRODUTOS - GGREP; e um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT IV para a ASSESSORIA NORMATIVA DOS PRODUTOS -ASSNT/DIPRO.

Art. 4º Esta Resolução Regimental entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SCARABEL
Diretor-Presidente