Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Agência Nacional de Saúde Suplementar
RESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR Nº 17, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera os Anexos I e IV da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; e o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; os incisos II e III do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea "e" do inciso II do art. 30, da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, em reunião realizada em 02 de dezembro de 2020, adotou a seguinte Resolução Regimental - RR e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Esta Resolução Regimental - RR altera os Anexos I e IV da RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Art. 2º O Anexo I a Resolução Regimental - RR nº 1, de 2017, no que se refere ao quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos no âmbito da estrutura da Presidência da ANS, da Secretaria Geral e da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras passa a vigorar com a redação do Anexo desta Resolução Regimental - RR.
Parágrafo único. O Anexo desta Resolução Regimental - RR estará disponível para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na internet - www.ans.gov.br.
Art. 3º Revoga-se o disposto no art. 3º, II e no art. 12, ambos do Anexo IV, que trata da estrutura administrativa e operacional da Diretoria de Norma e Habilitação das Operadoras - DIOPE, da Resolução Regimental - RR nº 1, de 2017.
Art. 4º Esta Resolução Regimental - RR entra em vigor no 1º dia útil do mês subsequente a sua data de publicação.
ROGÉRIO SCARABEL
Diretor-Presidente Substituto
ANEXO
"ANEXO I"
...........................................................................................................
| "ESTRUTURA REGIMENTAL - ÓRGÃOPRESIDÊNCIA/ANS" | |||
| .............................................................................. | .............. | ............. | .......... |
| "1. GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB/PRESI" | .............. | ............. | .......... |
| "Assessor "(NR) | "CGE IV" (NR) | "1" (NR) | |
| .............. | .............. | ......... | |
| .............. | .............. | ......... | |
..........................................................................................................
| "ESTRUTURA REGIMENTAL - ÓRGÃODIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS - DIOPE" | |||
| ..................................................................... | ......................... | ............ | ........... |
| "1.1.2 ASSESSORIA DE APOIO À GESTÃO - ASSEG" (NR) | Assessor | CGE IV | 1 |
| "1.1.3 GERÊNCIA-GERAL DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS OPERADORAS E MERCADO - GGAME" (NR) | Gerente-Geral | CGE II | 1 |
| CCT III | 1 | ||
| CCT III | 1 | ||
| CCT III | 1 | ||
| "1.1.3.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO REGULAR DAS OPERADORAS - GEAOP" (NR) | Gerente | CGE III | 1 |
| "1.1.3.1.1 COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE OPERADORAS - COAOP" (NR) | Coordenador | CCT V | 1 |
| "1.1.3.1.2 COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS PERIÓDICAS - COIEP" (NR) | Coordenador | CCT V | 1 |
| "1.1.3.2 GERÊNCIA DE HABILITAÇÃO E ESTUDOS DE MERCADO - GEHAE" (NR) | Gerente | CGE III | 1 |
| "1.1.3.2.1 COORDENADORIA DE HABILITAÇÃO - COHAB" (NR) | Coordenador | CCT V | 1 |
| "1.1.3.2.2 COORDENADORIA DE ESTUDOS DE MERCADO - CESME" (NR) | Coordenador | CCT V | 1 |
| "1.1.4 GERÊNCIA-GERAL DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL E DE REGIMES DE RESOLUÇÃO - GGAER" (NR) | Gerente-Geral | CGE II | 1 |
| "1.1.4.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DAS OPERADORAS - GEAES" (NR) | Gerente | CGE III | 1 |
| "1.1.4.1.1 COORDENADORIA DE PROCEDIMENTOS DE ADEQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA - COPAEF" (NR) | Coordenador | CCT V | 1 |
| "1.1.4.1.2 COORDENADORIA DE DIREÇÃO FISCAL - CODIF" (NR) | Coordenador | CCT V | 1 |
| "1.1.4.2 GERÊNCIA DE REGIMES DE RESOLUÇÃO - GERER" (NR) | Gerente | CGE III | 1 |
| "1.1.4.2.1 COORDENADORIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO E DE LIQUIDAÇÃO - COCAL" (NR) | Coordenador | CCT V | 1 |
| "1.1.4.2.2 COORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - COPRE" (NR) | Coordenador | CCT V | 1 |
| "1.1.4.2.3 COORDENADORIA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - COIND" (NR) | Coordenador | CCT V | 1 |
..................................................................................................................
| ESTRUTURA REGIMENTAL - ÓRGÃOSECRETARIA GERAL - SEGER | |||
| .......................................................... | .............. | ........... | ....... |
| 1.3. COORDENADORIA DE APOIO À DIRETORIA COLEGIADA - COADC | Coordenador | "CCT IV" (NR) | 1 |
| ......................................................... | .............. | ............. | ....... |
.....................................................................................................................
"ANEXO IV
Estrutura administrativa e operacional da Diretoria de Norma e Habilitação das Operadoras - DIOPE"
"CAPÍTULO I DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR"
.................................................................................
"Art. 3º ......................................................................
II - Assessoria de Planejamento - APLAN;"
....................................................................................
"Art. 12 Compete à APLAN auxiliar diretamente o Diretor e o Diretor-Adjunto, especialmente em assuntos de estratégia de gestão, bem como conduzir as atividades de planejamento, de apoio à implementação e de avaliação das ações da DIOPE. Parágrafo único. Compete, ainda, à APLAN, a definição e o acompanhamento de indicadores sobre as atividades da DIOPE e sobre o desempenho do setor no âmbito das competências da DIOPE".