RESOLUÇÃO RO Nº 2.655, DE 11 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal, com posterior cancelamento do registro da operadora Bahiaodonto Plano Odontológico da Bahia Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 10 de março de 2021, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33910.008172/2019-36, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o regime de direção fiscal com o posterior cancelamento de registro da operadora Bahiaodonto Plano Odontológico da Bahia Ltda., registro ANS nº 35.630-1 e CNPJ nº 86.968.187/0001-37.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SCARABEL