RESOLUÇÃO RO Nº 2.694, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal da operadora Pro Salute Serviços Para a Saúde Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 29 de setembro de 2021, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33910.003260/2020-85, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o regime de direção fiscal da operadora Pro Salute Serviços Para a Saúde Ltda., registro ANS nº 36.937-3 e CNPJ nº 73.717.639/0001-66.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO