RESOLUÇÃO RO Nº 2.696, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o restabelecimento da comercialização de planos ou produtos da operadora Prontoclínica e Hospitais São Lucas S/A.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 28 de setembro 2021, considerando os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.011153/2020-21, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos da operadora Prontoclínica e Hospitais São Lucas S/A, registro ANS nº 30.562-6 e CNPJ nº 22.666.341/0001-33, revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução Operacional - RO nº 1.430 de 23 de abril de 2013.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO