RESOLUÇÃO RO Nº 2.706, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal da operadora Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco da Amazônia - CASF.

 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 12 de novembro de 2021, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33910.019186/2020-19, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação:

       Art. 1º Fica encerrado o regime de direção fiscal da operadora Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco da Amazônia - CASF, registro ANS nº 35.875-4 e CNPJ nº 04.204.285/0001-33.

       Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO NUNES DA SILVA