PORTARIA ANS Nº 6/PRESI, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art.39 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e considerando o processo administrativo 33910.016052/2022-16, prorroga o período de realização da Tomada Pública de Subsídios com o objetivo de obter contribuições e informações para elaboração da Agenda Regulatória 2023-2025 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Fica prorrogada a Tomada Pública de Subsídio com prazo de 30 (trinta) dias, no período de 19/09/2022 a 18/10/2022, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Agenda Regulatória 2023-2025.

A proposta de agenda regulatória estará disponível na íntegra durante o período de tomada pública de subsídio na página da ANS, www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no item "Participação da Sociedade", no subitem "Tomada Pública de Subsídios, em www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/tomada-publica-de-subsidios-tps/tps-no-01

As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário disponível na página da ANS.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO