Ministério da Saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 527, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso IV da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e nos termos do inciso IV do art. 42 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e considerando as competências dos incisos XXIII, XXXI, XLII do art. 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e dos arts. 20, 22 e 35-A, inciso IV e parágrafo único da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, adota em reunião realizada em 29 de abril de 2022, a seguinte Resolução Normativa e determina a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS.

Art. 2º Fica instituída a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (DIOPS/ANS).

§ 1º As Operadoras de Planos de Saúde devem utilizar a versão XML para envio do DIOPS/ANS.

§ 2º O DIOPS/ANS versão XML e o respectivo Manual de Orientação, encontram-se disponíveis para download no sítio da ANS.

Art. 3º As operadoras de planos de saúde ficam obrigadas a enviar eletronicamente, em conjunto com o DIOPS/ANS, Relatório de Procedimentos Previamente Acordados sobre as informações econômico-financeiras transmitidas, elaborado por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Parágrafo único. O Relatório de Procedimentos Previamente Acordados deve, também, ser arquivado em meio físico e mantido à disposição da ANS pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Art. 4º Os procedimentos a serem realizados pelos auditores independentes estão definidos nos Anexos I, II e III.

§ 1º O Anexo I trata dos Procedimentos Previamente Acordados - PPA sobre as informações econômico-financeiras das operadoras de planos de assistência à saúde a serem informadas no DIOPS/ANS.

§ 2º O Anexo II trata dos Procedimentos Previamente Acordados - PPA sobre as informações econômico-financeiras das administradoras de benefícios a serem informadas no DIOPS/ANS.

§ 3º O Anexo III trata dos Procedimentos Previamente Acordados - PPA sobre cálculo de Fatores Ponderadores de Riscos - FPR de fundos de investimentos.

Art. 5º O Relatório de PPA com os procedimentos definidos no Anexo I deve ser enviado pelas operadoras de planos de assistência à saúde, eletronicamente, em conjunto com o DIOPS/ANS trimestral, por meio do aplicativo Documentos Obrigatórios Contábeis - DIOPS-DOCS, a partir do primeiro trimestre do exercício social de 2022, inclusive.

§ 1º As operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo com número de beneficiários inferior a 100 (cem) mil, apurados na data de 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior, ficam dispensadas do envio do Relatório de PPA.

§ 2º As demais operadoras de planos de assistência à saúde com número de beneficiários inferior a 20 (vinte) mil, apurados na data de 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior, ficam dispensadas do envio do Relatório de PPA referentes aos primeiro, segundo e terceiro trimestres.

Art. 6º O Relatório de PPA com os procedimentos definidos no Anexo II deve ser enviado pelas administradoras de benefícios, eletronicamente, em conjunto com o DIOPS/ANS trimestral, por meio do DIOPS-DOCS, a partir do primeiro trimestre do exercício social de 2022, inclusive.

Art. 7º O Relatório de PPA com os procedimentos definidos no Anexo III deve ser enviado pelas operadoras de planos de assistência à saúde e pelas administradoras de benefícios, eletronicamente, em conjunto com o DIOPS/ANS trimestral, por meio do DIOPS-DOCS, exclusivamente no caso em que tenha optado pela faculdade estabelecida no item 13.3 do Anexo V da Resolução Normativa nº 526, de 29 de abril de 2022, referente a apuração do FPR de fundos de investimento.

Art. 8º O DIOPS/ANS versão XML deverá ser enviado nas seguintes datas:

I - primeiro trimestre até o dia quinze de maio do mesmo exercício;

II - segundo trimestre até o dia quinze de agosto do mesmo exercício;

III - terceiro trimestre até o dia quinze de novembro do mesmo exercício; e

IV - quarto trimestre até o dia trinta e um de março do exercício subsequente.

§ 1º As operadoras deverão comunicar, por meio do DIOPS/ANS versão XML para manutenção da regularidade do seu registro junto à ANS, as eventuais modificações:

I - de segmentação, nos termos definidos na Resolução Normativa nº 531, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre a definição, a segmentação e a classificação das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde; e

II - de municípios nos quais as autogestões disponibilizam e as demais modalidades de atuação de operadoras comercializam seus produtos, quando houver alteração.

§ 2º As autogestões que operam por intermédio de seu departamento de recursos humanos ou órgão assemelhado ficam dispensadas do cumprimento do disposto no § 1º.

§ 3º As operadoras devem enviar em conjunto com o DIOPS/ANS versão XML, referente ao primeiro trimestre, por meio do DIOPS-DOCS, o relatório circunstanciado sobre deficiências de controle interno, ficando dispensadas do envio deste relatório as operadoras dispensadas do envio do DIOPS/ANS, conforme disposto no art. 9º.

§ 4º As operadoras devem enviar em conjunto com o DIOPS/ANS versão XML, referente ao quarto trimestre, por meio do DIOPS-DOCS, as Demonstrações Financeiras completas do exercício, acompanhadas das Notas Explicativas, do Relatório dos Auditores Independentes e do Relatório da Administração, bem como, quando for o caso, o relatório de asseguração da Demonstração de Fluxo de Caixa e o relatório circunstanciado que ateste a adequação e a fidedignidade das informações referentes às despesas contabilizadas com programas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças - PROMOPREV.

Art. 9º As operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo, com até 20.000 (vinte mil) beneficiários, número a ser apurado na data de 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior, ficam dispensadas da obrigação de envio do DIOPS/ANS, versão XML, relativamente ao primeiro, segundo e terceiro trimestres, salvo se estiverem sob regime de direção fiscal.

Art. 10 As Operadoras de Planos de Saúde somente poderão enviar o DIOPS/ANS versão XML por meio da rede mundial de computadores (Internet).

Art. 11 Revogam-se:

I - a RN nº 173, de 10 de julho de 2008;

II - a Resolução Normativa nº 212, de 18 de janeiro de 2010;

III - a Resolução Normativa nº 224, de 28 de julho de 2010;

IV - a Resolução Normativa nº 238, de 3 de novembro de 2010;

V - a Resolução Normativa nº 243, de 16 de dezembro de 2010;

VI - o artigo 4º da Resolução Normativa nº 274, de 20 de outubro de 2011; e

VII - o artigo 2º da Resolução Normativa nº 472, de 29 de setembro de 2021.

Art. 12 A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras fica autorizada a editar os atos normativos que julgar necessários ao fiel cumprimento desta Resolução.

Art. 13 Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2022.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

Anexo I

PROCEDIMENTOS PREVIAMENTE ACORDADOS - PPA

SOBRE O DIOPS/ANS

(Não se aplica para as Administradoras de Benefícios)

Data Base do DIOPS: ___ trimestre de ______

As questões abaixo devem ser respondidas pela administração da Operadora em conexão com a preparação da DIOPS. Nas respostas deve-se incluir as justificativas da administração para as divergências apontadas.

O auditor independente deverá aplicar os procedimentos previamente acordados descritos nas questões abaixo, em conformidade com pronunciamento NBC TSC 4400, aprovado pela Resolução 1.277/10 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os procedimentos descritos nas respectivas questões, correspondem aos procedimentos mínimos que devem ser efetuados pelo auditor independente que, como resultado, deverá emitir relatório com a descrição dos procedimentos efetuados e as constatações identificadas para cada procedimento realizado.

1 - DIOPS/Financeiro e Balancete

1.1 - Com base no balancete contábil devidamente assinado pelo responsável pelo contador e pelo Administrador responsável pela Operadora, elaborado para a data base sobre análise, preencher o quadro abaixo com o saldo final das classes e grupos de contas identificados, que serão informados no DIOPS:

Conta	Saldo (R$)
1 - ATIVO
12 - Ativo Circulante
13 - Ativo Não Circulante
2 - PASSIVO
21 - Passivo Circulante
23 - Passivo Não Circulante
25 - Patrimônio Líquido / Patrimônio Social
3 - RECEITAS
31 - Receitas com Operações de Assistência à Saúde
32 - (-) Tributos Diretos de Operações de Assistência à Saúde
33 - Outras Receitas Operacionais
34 - (-) Tributos Diretos de Outras Atividades
35 - Receitas Financeiras
36 - Receitas Patrimoniais
4 - DESPESAS
41 - Eventos Indenizáveis Líquidos / Sinistros Retidos
43 - Despesas de Comercialização
44 - Outras Despesas Operacionais
45 - Despesas Financeiras
46 - Despesas Administrativas
47 - Despesas Patrimoniais
61 - Impostos e Participações Sobre o Lucro
69 - Apuração do Resultado

Procedimentos de auditoria

Obter o balancete contábil, da data-base em análise, e confrontar com o quadro-resposta a essa questão.

Para a rubrica "69 - Apuração do Resultado do Período", calcular o valor correspondente considerando o valor informado no campo "3-Receita" deduzido dos valores indicados nos campos "4-Despesa" e "61 - Impostos e Participações sobre o Lucro" e confrontar com o quadro-resposta.

Constatações do auditor:

2 - Contraprestações Pecuniárias / Prêmios

2.1 - A Operadora dispõe de controles gerenciais com registros auxiliares analíticos de Contraprestações/Prêmios Emitidos, Recebidos e Cancelados, com a segregação e as informações exigidas no item 7.1 do Capítulo I - Normas Gerais do Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a situação dos controles gerenciais relativos a contraprestações/prêmios, indicando as deficiências em relação às informações exigidas, e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de Contraprestações/Prêmios Emitidos, Recebidos e Cancelados para os meses do trimestre da data-base em análise e verificar se: (i) os mesmos possuem os campos mínimos requeridos constantes do Item 7.1a do Capítulo 1 - Normas Gerais do Plano de Contas Padrão da ANS; (ii) Verificar se os mesmos possuem a segregação por tipo de contratação (Individual/Familiar, Coletivo por Adesão, Coletivo Empresarial e Corresponsabilidade Assumida), como requerido no referido dispositivo normativo.

Constatações do auditor:

2.2 - Com base nos registros auxiliares analíticos de Contraprestações/Prêmios Emitidos, Recebidos e Cancelados, informe os valores apurados para a data base, de acordo com a segregação abaixo indicada, exclusivamente em relação aos planos de preço preestabelecido:

Contratos Individuais/familiares

Período de Cobertura	Valor Emitido	Valor Recebido	Valor Vencido	Valor a Vencer
A Iniciar (1)
Iniciado no Mês Base (2)
Iniciado em Meses Anteriores (3)
Total Contrap. a Receber (2+3)
Total (1+2+3)

Contratos Coletivos

Período de Cobertura	Valor Emitido	Valor Recebido	Valor Vencido	Valor a Vencer
A Iniciar (1)
Iniciado no Mês Base (2)
Iniciado em Meses Anteriores (3)
Total Contrap. a Receber (2+3)
Total (1+2+3)

Orientações:

(1) Informar como A Iniciar o montante de contraprestações emitidas (ainda que não contabilizadas) cujos períodos de cobertura correspondentes irão se iniciar após o mês base (último mês do trimestre), bem como os respectivos valores recebidos, vencidos (em atraso) ou a vencer.

(2) Informar como Iniciado no Mês Base o montante de contraprestações cujos períodos de cobertura correspondentes se iniciaram no último mês do trimestre (mês base), bem como os respectivos valores recebidos, vencidos (em atraso) ou a vencer.

(3) Informar como Iniciado em Meses Anteriores o montante de contraprestações ainda não recebidas, como vencido (em atraso) ou a vencer, cujos períodos de cobertura correspondentes se iniciaram antes do mês base (último mês do trimestre).

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de Contraprestações/Prêmios Emitidos, Recebidos e Cancelados, efetuar a segregação, por meio dos campos "contratos individuais/familiares" e "contratos coletivos", e em relação aos prazos de vencimento (vincendo e vencida) e confrontar com os quadros-resposta a esta questão.

Constatações do auditor:

2.3 - Compare os saldos a receber acima apurados com base nos registros auxiliares analíticos de Contraprestações/Prêmios Emitidos, Recebidos e Cancelados com os saldos contábeis constantes no balancete do mês base:

Contas	Saldo Contábil	Registros Auxiliares (4)	Diferença (5)
Contraprestações/Prêmios a Receber de Planos Individuais/Familiares (1)
Contraprestações/Prêmios a Receber de Planos Coletivos (2)

Orientações:

(1) Contas 123111011 e 123121011

(2) Contas 123111012, 123111013, 123121012 e 123121013

(3) Soma dos totais apurados informados nos quadros constantes no item 2.2 relativos a período de cobertura Iniciado no Mês Base e Iniciado em Meses Anteriores (ou seja, não incluir os valores relativos à períodos de cobertura A Iniciar).

(4) Apurando-se diferença, solicitar a Administração da Operadora as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de "Contraprestações/Prêmios Emitidos, Recebidos e Cancelados", citados no procedimento 2.2, confrontar com os totais informados no quadro-resposta à Questão e confrontar com os saldos contábeis das rubricas indicadas nas Orientações.

Constatações do auditor:

2.4 - Com base na análise individualizada de contraprestações/prêmios a receber, para a data-base analisada, selecione, aleatoriamente, 20 (vinte) contraprestações/prêmios a receber relativos a contratos individuais/familiares e 5 (cinco) contraprestações/prêmios a receber relativos a contratos coletivos e efetue os procedimentos a seguir:

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de contraprestações/prêmios a receber, para os meses referentes ao trimestre da data-base analisada, e selecionar, aleatoriamente, 20 (vinte) contraprestações/prêmios a receber relativos a contratos individuais/familiares, 5 (cinco) contraprestações/prêmios a receber relativos a contratos coletivos e efetuar os procedimentos a seguir:

2.4.1 - As contraprestações/prêmios a receber estão suportados por notas fiscais, faturas e/ou boletos de cobrança que representam os valores a receber de beneficiários de planos de saúde?

Contratos Individuais/Familiares:

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

Contratos Coletivos:

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Para a amostra selecionada, inspecionar as notas fiscais, faturas e/ou boletos de cobrança que representam os valores a receber de beneficiários de planos de saúde e confrontar com os dados dispostos no arquivo das Contraprestações/Prêmios Emitidos, Recebidos e Cancelados.

Constatações do auditor:

2.4.2 - As contraprestações/prêmios a receber estão escrituradas contabilmente em função do tipo de contratação e modalidade de pagamento, de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Para os itens selecionados, verificar o registro dos mesmos no razão contábil e confirmar que estão escriturados contabilmente de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS.

Constatações do auditor:

2.4.3 - A escrituração contábil, no Livro Razão, está de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS, quanto a:

Codificação das contas

( ) Sim.

( ) Não. Descrever as divergências existentes e as explicações para a desconformidade.

Descrição das contas

( ) Sim.

( ) Não. Descrever as divergências existentes e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Confrontar a codificação e descrição das contas, subcontas e desdobramentos dos subgrupos 1231-Contraprestação pecuniária/Premio a receber" e "311- Contraprestações líquidas/Prêmios Retidos", constantes no balancete na data-base em análise, com o Plano de Contas Padrão da ANS.

Constatações do auditor:

2.4.4 - A receita de contraprestações/prêmios está apropriada ao resultado pelo critério pro rata dia em função do período de cobertura do risco?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Para a amostra selecionada, inspecionar se as faturas foram incluídas no registro auxiliar de "Contraprestações/Prêmios Emitidos", e se a apropriação do prêmio no resultado foi realizada de acordo com o período de cobertura do risco.

Constatações do auditor:

2.4.5 - O eventual recebimento financeiro de contraprestações/prêmios antes do início do respectivo período de cobertura, foi contabilizado como uma obrigação para com o beneficiário, a crédito da conta 2132 - Receita Antecipada de Contraprestações/Prêmios?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

( ) Não houve o recebimento de contraprestações antes do início do respectivo período de cobertura.

Procedimentos de auditoria

Obter a composição analítica de contraprestações/prêmios recebidos antecipadamente ao início do período de cobertura do risco, referente à data-base do trimestre em análise e conciliar com o saldo contábil da rubrica "2132 - Receita antecipada de contraprestações/prêmios".

Selecionar, aleatoriamente, 5 (cinco) itens para constatar se a data do recebimento financeiro foi anterior ao início do período de cobertura do risco.

Constatações do auditor:

3 - Créditos de Prestação de Assistência à Saúde Não Relacionado aos Planos de Assistência à Saúde da Operadora (incluindo atendimentos a beneficiários de planos de assistência à saúde de outras operadoras, não caracterizados como corresponsabilidade assumida)

3.1 - A operadora dispõe de controles gerenciais com registros auxiliares analíticos referente aos créditos de prestação de serviços de assistência à saúde não relacionado aos planos de saúde da Operadora, recebidos ou a receber, contendo as informações mínimas previstas no item 7.1.1 do Capítulo I - Normas Gerais do Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a situação dos controles gerenciais, indicando as deficiências e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de créditos de prestação de serviços de assistência à saúde não relacionado aos planos de saúde para os meses do trimestre da data-base em análise e verificar se os mesmos possuem os campos mínimos requeridos constantes do Item 7.1.1 do Capítulo 1 - Normas Gerais do Plano de Conta da ANS.

Constatações do auditor:

3.2 - Com base na análise individualizada de contas a receber de serviços médico-hospitalar ou odontológico não relacionados a planos de saúde da Operadora para a data-base analisada, selecione, aleatoriamente, 15 (quinze) títulos e aplique os procedimentos a seguir:

Procedimento de auditoria

Com base no registro auxiliar obtido na questão 3.1, selecionar, aleatoriamente, 15 (quinze) títulos e aplicar os procedimentos descritos nas questões 3.2.1 a 3.2.3:

3.2.1 - As contas a receber de serviços médico-hospitalar ou odontológico não relacionados a planos de saúde da Operadora estão suportadas por notas fiscais, faturas e/ou boletos de cobrança?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Para a amostra selecionada, inspecionar as notas fiscais, faturas e/ou boletos de cobrança que representam os valores a receber de serviços médico-hospitalar ou odontológico não relacionados a planos de saúde e confrontar com os dados dispostos no registro auxiliar obtido na questão 3.1.

Constatações do auditor:

3.2.2 - A receita de serviços médico-hospitalar ou odontológico não relacionados a planos de saúde da Operadora está apropriada corretamente ao resultado, observando o regime de competência?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Para os itens selecionados, confirmar se a receita de serviços médico-hospitalar ou odontológico não relacionados a planos de saúde da Operadora está apropriada ao resultado, conforme o regime de competência para os meses do trimestre da data-base em análise.

Constatações do auditor:

3.2.3 - Os créditos de prestação de serviços médico-hospitalar ou odontológico não relacionado aos planos de saúde da Operadora estão escriturados na contabilidade de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Para os itens selecionados, verificar o registro dos mesmos no razão contábil e confirmar que estão escriturados contabilmente de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS.

Constatações do auditor:

4 - Provisão Para Perda Sobre Crédito - PPSC

4.1 - PPSC sobre Créditos de Operações de Planos de Assistência à Saúde

4.1.1 - Nos contratos individuais/familiares, em havendo pelo menos uma parcela (mensalidade e participação do beneficiário) vencida há mais de 60 dias, a totalidade dos valores a receber está provisionada?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

( ) A operadora constitui PPSC de acordo com estudo técnico de recuperabilidade.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares de valores a receber referente a contratos individuais/familiares na data-base em análise, selecionar aleatoriamente 5 (cinco) títulos vencidos há mais de 60 dias e confirmar se a totalidade desses valores a receber está provisionada contabilmente.

Caso a operadora constitua a provisão de acordo com estudo técnico de recuperabilidade, obter o estudo técnico que contenha a metodologia de cálculo, bem como a memória de cálculo da PPSC e comparar se a memória de cálculo está de acordo com o critério definido no estudo e comparar com o saldo contábil na data-base em análise.

Constatações do auditor:

4.1.2 - Nos contratos coletivos (de preço preestabelecido ou pós-estabelecido), em havendo pelo menos uma parcela (mensalidade e participação do beneficiário) vencida há mais de 90 dias, a totalidade dos valores a receber está provisionada?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

( ) A operadora constitui PPSC de acordo com estudo técnico de recuperabilidade.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares de valores a receber referente a contratos coletivos (de preço preestabelecido ou pós-estabelecido) na data-base em análise, selecionar aleatoriamente 5 (cinco) títulos vencidos há mais de 90 dias e confirmar se a totalidade desses valores a receber está provisionada contabilmente.

Constatações do auditor:

4.1.3 - Nos créditos a receber de outras operadoras, em havendo pelo menos uma parcela vencida há mais de 90 dias, a totalidade dos valores a receber da operadora está provisionada?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

( ) A operadora constitui PPSC de acordo com estudo técnico de recuperabilidade.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares de valores a receber de outras operadoras na data-base em análise, selecionar aleatoriamente 5 (cinco) títulos vencidos há mais de 90 dias e confirmar se a totalidade desses valores a receber está provisionada contabilmente.

Constatações do auditor:

4.2 - PPSC sobre outros créditos

4.2.1 - Nos Créditos de Prestação de Assistência à Saúde Não Relacionados à Planos de Saúde da Operadora, em havendo pelo menos uma parcela vencida de um mesmo devedor há mais de 90 dias, a totalidade dos valores a receber do devedor está provisionada?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

( ) A operadora constitui PPSC de acordo com estudo técnico de recuperabilidade.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares de Créditos de Prestação de Assistência à Saúde Não Relacionados à Planos de Saúde da Operadora na data-base em análise, selecionar aleatoriamente 5 (cinco) títulos vencidos há mais de 90 dias e confirmar se a totalidade desses valores a receber está provisionada contabilmente.

Constatações do auditor:

4.2.2 - Nos demais créditos a receber, em havendo pelo menos uma parcela vencida de um mesmo devedor há mais de 90 dias, a totalidade dos valores a receber do devedor está provisionada?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

( ) A operadora constitui PPSC de acordo com estudo técnico de recuperabilidade.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares de demais créditos a receber na data-base em análise, selecionar aleatoriamente 5 (cinco) títulos vencidos há mais de 90 dias e confirmar se a totalidade desses valores a receber está provisionada contabilmente.

Constatações do auditor:

4.3 - A PPSC está escriturada na contabilmente de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

Procedimento da auditoria

Para os itens selecionados nos procedimentos anteriores, verificar se os registros contábeis dos mesmos estão escriturados contabilmente de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS.

Constatações do auditor:

5 - Despesa de Comercialização Diferida

5.1 - A Operadora dispõe de controles gerenciais com registros auxiliares analíticos de despesas de comercialização/agenciamento, com segregação por tipo de contratação (individual/familiar, coletivo por adesão e coletivo empresarial)?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a situação dos controles gerenciais, indicando as deficiências e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de despesas de comercialização/agenciamento, para a data-base em análise, e verificar se os mesmos apresentam a segregação por tipo de contratação indicada na questão.

Constatações do auditor:

5.2 - A despesa de comercialização/agenciamento é diferida?

Contratos individuais/familiares:

( ) Sim. Descrever a justificativa para o diferimento.

( ) Não

Contratos Coletivos:

( ) Sim. Descrever a justificativa para o diferimento.

( ) Não

Procedimento de auditoria

Indagar à Administração da Operadora com o intuito de confirmar se a despesa de comercialização/agenciamento é (não é) diferida tanto para os contratos individuais/familiares quanto para os contratos coletivos.

Constatações do auditor:

5.3 - O prazo de diferimento da despesa de comercialização/agenciamento acima de 12 meses está suportado por estudo técnico atualizado de tempo de permanência dos beneficiários na modalidade de contratação?

Contratos individuais/familiares:

( ) Sim. Informe a data base da última atualização do estudo técnico ___/___/____

( ) Não

( ) Não há diferimento acima de 12 meses para essa modalidade de contratação

Contratos Coletivos:

( ) Sim. Informe a data base da última atualização do estudo técnico ___/___/____

( ) Não

( ) Não há diferimento acima de 12 meses para essa modalidade de contratação

Procedimentos de auditoria

Indagar à Administração da Operadora com o intuito de confirmar se o prazo de diferimento da despesa de comercialização/agenciamento acima de 12 meses está (não está) suportado por estudo técnico de tempo de permanência dos beneficiários na modalidade de contratação.

Obter o último estudo técnico de tempo de permanência dos beneficiários e confrontar com a data da última atualização do estudo indicada pela Administração da Operadora.

Constatações do auditor:

5.4 - Com base nos controles gerenciais da Operadora, para a data-base analisada, selecione, aleatoriamente, 10 (dez) operações que deram origem a despesa de comercialização e efetue os procedimentos a seguir:

Procedimento de auditoria

Com base no controle gerencial (relatório analítico) de despesa de comercialização/agenciamento para a data-base em análise, selecionar, aleatoriamente, 10 (dez) operações que deram origem a despesa de comercialização, e efetuar os procedimentos da questão 5.4.1 e 5.4.2.

5.4.1 - A classificação entre ativo circulante e não circulante está correta?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

( ) N/A. Resposta não aplicável para a situação em que a Operadora não difere essa despesa.

Procedimento de auditoria

Para a amostra selecionada, calcular a segregação das despesas de agenciamento a diferir na data-base do trimestre em análise, entre os montantes a diferir em até doze meses e após doze meses, e confrontar com a segregação contábil entre ativo circulante e não circulante contabilizada nas rubricas "125 - Comissões/Agenciamentos Diferidos com Planos de Assistência Médico Hospitalar" e "1315 - Comissões/Agenciamentos Diferidos com Planos de Assistência Médico Hospitalar", de acordo com o controle gerencial /composição analítica de despesas com comissão e agenciamento.

Constatações do auditor:

5.4.2 - Está correta a apropriação dessa despesa diferida ao resultado de acordo com o regime de competência?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

( ) N/A. Resposta não aplicável para a situação em que a Operadora não difere essa despesa.

Procedimento de auditoria

Para a amostra selecionada, verificar se despesa foi apropriada no resultado pelo regime de competência para os meses do trimestre da data-base em análise.

Constatações do auditor:

5.5 - As despesas de comercialização/agenciamento estão escrituradas contabilmente de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Obter o balancete contábil, na data base em análise, e confirmar se a escrituração contábil, está de acordo com o plano de contas padrão da ANS.

Constatações do auditor:

6 - Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados

6.1 - A Operadora dispõe de controles gerenciais com registros auxiliares analíticos de Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados com a segregação e as informações exigidas no item 7.1 do Capítulo I - Normas Gerais do Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a situação dos controles gerenciais relativos a eventos/sinistros conhecidos ou avisados, indicando as deficiências em relação às informações exigidas, e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de eventos conhecidos ou avisados para os meses do trimestre da data-base em análise e verificar se: (i) os mesmos possuem os campos mínimos requeridos constantes do Item 7.1 b do Capítulo I - Normas Gerais do Plano de Contas Padrão da ANS. (ii) Verificar se os mesmos possuem a segregação por tipo de contratação (Individual/Familiar, Coletivo por Adesão, Coletivo Empresarial e Corresponsabilidade Assumida), como requerido no referido dispositivo normativo.

Constatações do auditor:

6.2 - Os Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados referentes a beneficiários assumidos em operações de corresponsabilidade no atendimento estão incluídos e identificados nos registros auxiliares analíticos de Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a situação dos controles gerenciais relativos a eventos/sinistros conhecidos ou avisados de operações de corresponsabilidade no atendimento, indicando as deficiências em relação às informações exigidas, e as explicações para a desconformidade.

( ) A Operadora não possui operações de corresponsabilidade no atendimento de beneficiários no período.

Procedimento de Auditoria

Com base nos registros auxiliares analíticos obtidos na questão 6.2, verificar se os eventos/sinistros conhecidos ou avisados referentes a beneficiários assumidos em operações de corresponsabilidade estão incluídos e identificados nos registros.

Constatações do auditor:

6.3 - Os Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados referentes a atendimento pelo SUS (considerando os valores não impugnados ou com indeferimento da impugnação em 2ª instância e os valores cobrados por GRU) estão incluídos e identificados nos registros auxiliares analíticos de Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados?

( ) Sim

( ) A Operadora não recebeu ABI para ressarcimento ao SUS.

Procedimentos de auditoria

Com base nos registros auxiliares analíticos obtidos na questão 6.1, confirmar se os eventos/sinistros estão identificados como atendimento pelo SUS tal como requerido pelo item 7.1 do Capítulo I - Normas Gerais do Plano de Contas Padrão da ANS. Adicionalmente, obter a composição analítica dos eventos/sinistros de atendimento ao SUS com valores não impugnados ou com impugnação em 2ª instância, e confrontar com os registros auxiliares analíticos de atendimento ao SUS, com o objetivo de identificar se o mesmo evento/sinistro está registrado em ambos os arquivos.

Adicionalmente, a partir dos registros auxiliares de eventos/sinistros de atendimento ao SUS, selecionar, aleatoriamente, uma amostra de 5 (cinco) eventos/sinistros, e inspecionar as evidências dos processos administrativos, a fim de identificar se já houve a decisão de primeira instância para esses eventos/sinistros.

Constatações do auditor:

6.4 - Com base nos registros auxiliares analíticos de Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados, informe os valores apurados para a data base, de acordo com a segregação abaixo indicada:

Eventos/Sinistros de Contratos de Preço Preestabelecido

Eventos/Sinistros - Ressarcimento ao SUS

Conhecido ou Avisado	Valor Total (1)	(-) Reversão (2)	Pago (3)	a Pagar (4)
Até 30 dias
De 31 a 60 dias
Há mais de 60 dias
Total

Eventos/Sinistros - Outros Prestadores (carteira própria)

Conhecido ou Avisado	Valor Total (1)	(-) Glosa (2)	Pago (3)	a Pagar (4)
Até 30 dias
De 31 a 60 dias
Há mais de 60 dias
Total

Eventos/Sinistros - Outros Prestadores (corresponsabilidade assumida)

Conhecido ou Avisado	Valor Total (1)	(-) Glosa (2)	Pago (3)	a Pagar (4)
Até 30 dias
De 31 a 60 dias
Há mais de 60 dias
Total

Eventos/Sinistros de Contratos de Preço Pós-Estabelecido

Eventos/Sinistros - Ressarcimento ao SUS

Conhecido ou Avisado	Valor Total (1)	(-) Reversão (2)	Pago (3)	a Pagar (4)
Até 30 dias
De 31 a 60 dias
Há mais de 60 dias
Total

Eventos/Sinistros - Outros Prestadores (carteira própria)

Conhecido ou Avisado	Valor Total (1)	(-) Glosa (2)	Pago (3)	a Pagar (4)
Até 30 dias
De 31 a 60 dias
Há mais de 60 dias
Total

Eventos/Sinistros - Outros Prestadores (corresponsabilidade assumida)

Conhecido ou Avisado	Valor Total (1)	(-) Glosa (2)	Pago (3)	a Pagar (4)
Até 30 dias
De 31 a 60 dias
Há mais de 60 dias
Total

Orientações:

(1) Valor originalmente avisado (no caso de débitos de ressarcimento ao SUS, os valores não impugnados ou com indeferimento da impugnação em 1ª instância)

(2) Valor das Reversões (SUS) e Glosas

(3) Valor líquido de reversões e glosas, sem dedução de impostos retidos e outras deduções

(4) Valor líquido de glosas pendente de pagamento (sem dedução de impostos e outras deduções)

Batimento de cada linha: Valor total - Glosas - Valor Pago = Valor a Pagar

Procedimentos de auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de "Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados", para os meses da data-base do trimestre em análise, comparar os totais informados na resposta à Questão e recalcular os valores por idade, para confronto com os quadros-resposta a esta questão, para as colunas de "Valor Total", "Glosa" e "Pago".

Recalcular os valores da coluna "A pagar", por meio da formula aritmética "Valor total (-) "Glosas" (-) Valor pago, e confrontar com os valores dos quadros-resposta a esta questão.

Constatações do auditor:

6.5 - Compare os saldos a pagar acima apurados com base nos registros auxiliares analíticos de Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados com os saldos contábeis constantes no balancete do mês base:

Contas	Saldo Contábil	Registros Auxiliares (5)	Diferença (6)
Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar - Ressarcimento ao SUS Preço Preestabelecido (1)
Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar - Outros Prestadores Preço Preestabelecido (2)
Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar - Ressarcimento ao SUS Preço Pós-Estabelecido (3)
Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar - Outros Prestadores Preço Pós-Estabelecido (4)

Orientações:

(1) Contas 211111021, 211111022, 211111024, 211121021, 211121022, 211121024, 231111021, 231111022, 231121021 e 231121022

(2) Contas 211111031, 211111032, 211111033, 211111034, 211111035, 211121031, 211121032, 211121033, 211121034, 211121035, 231111031, 231111032, 231111033, 231111034, 231111035, 231111036, 231121031, 231121032, 231121033, 231121034, 231121035 e 231121036

(3) Contas 211112021, 211112022, 211112024, 211122021, 211122022, 211122024, 231112021, 231112022, 231122021 e 231122022

(4) Contas 211112031, 211112032, 211112033, 211112034, 211112035, 211122031, 211122032, 211122033, 211122034, 211122035, 231112031, 231112032, 231112033, 231112034, 231112035, 231112036, 231122031, 231122032, 231122033, 231122034, 231122035 e 231122036

(5) Soma dos totais a pagar apurados informados nos quadros constantes no item 6.4 (PESL-Outros prestadores, somar os valores apurados para carteira própria e para corresponsabilidade assumida)

(6) Apurando-se diferença, solicitar a Administração da Operadora as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de "Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados", citados na questão 6.4, confrontar com os totais informados no quadro-resposta à Questão e confrontar com os saldos contábeis das rubricas indicadas no Orientações.

Constatações do auditor:

6.6 - O saldo total contabilizado de Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para o SUS confere com o Relatório de Ressarcimento ao SUS disponibilizado pela ANS no site www.ans.gov.br?

( ) Sim

( ) Não. Descrever as divergências existentes e as explicações para as referidas divergências.

Procedimento de auditoria

Confrontar o saldo das rubricas contábeis "21111102/21111202 - Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para o SUS", referente ao trimestre findo em análise, com o valor informado pela ANS em seu site na internet (http://www.ans.gov.br).

Data da consulta da informação no site da ANS: ___/___/_____

Constatações do auditor:

6.7 - Os valores registrados na Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar no Passivo Não Circulante estão suportados por documentos (repactuação de débito formalizada ou ação judicial em curso) que assegurem que os débitos serão exigidos após 12 meses, em relação a data base, ou estão suportados por depósitos judiciais?

PESL - SUS

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

PESL - Outros Prestadores

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimentos de auditoria

Obter o Controle Gerencial (registro auxiliar analítico) de Eventos/Sinistros a Liquidar, referente à data-base do trimestre em análise, e confrontar com os saldos das rubricas contábeis "Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para Outros Prestadores de Serviços Assistenciais" e "Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para o SUS".

Com base nos arquivos indicados no procedimento acima, efetuar a segregação entre passivo circulante e não circulante e, posteriormente, selecionar, aleatoriamente, 5 (cinco) contas de PESL-SUS e 5 (cinco) contas de PESL - Outros prestadores, para executar os seguintes procedimentos:

(i) Para a amostra selecionada, confirmar se a obrigação está suportada por documentos (por exemplo: contas médicas, guia de honorário, formulário de solicitação de Reembolso, nota fiscal, comprovante de liquidação financeira, etc);

(ii) Para a amostra selecionada, confirmar se a documentação evidencia o prazo de liquidação após 12 meses (ex: contrato de confissão de dívida parcelado, discussão judicial sem prazo definido para resolução, etc).

Constatações do auditor:

6.8 - Com base nos registros auxiliares analíticos de Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados, para a data-base analisada, selecione, aleatoriamente, entre os eventos avisados há menos de 60 dias, 10 (dez) contas médicas-hospitalares de prestador pessoa física, 10 (dez) contas médicas-hospitalares de prestador pessoa jurídicas, 10 (dez) contas odontológicas de prestador pessoa física e 10 (dez) contas odontológicas de prestador pessoa jurídicas e efetue os procedimentos a seguir:

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados, para os meses referentes ao trimestre da data-base analisada, segregar os eventos/sinistros entre os eventos avisados há menos de 60 dias, e posteriormente, selecione, aleatoriamente, 10 (dez) contas médicas-hospitalares de prestador pessoa física, 10 (dez) contas médicas-hospitalares de prestador pessoa jurídicas, 10 (dez) contas odontológicas de prestador pessoa física e 10 (dez) contas odontológicas de prestador pessoa jurídicas e efetuar os procedimentos a seguir:

6.8.1 - As contas médico-hospitalares ou odontológicas estão suportadas por documentos ou relatório de informações eletrônicas entre o prestador e a Operadora, em que conste a identificação do beneficiário, a data do atendimento, a descrição dos serviços prestados e a data do aviso (quando foi dado conhecimento à Operadora do atendimento realizado)?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Para a amostra selecionada, confirmar se as contas médico-hospitalares ou odontológicas estão suportadas por documentos ou relatório de informações eletrônicas entre o prestador e a Operadora, em que conste a identificação do beneficiário, a data do atendimento, a descrição dos serviços prestados e a data do aviso (quando foi dado conhecimento à Operadora do atendimento realizado).

Constatações do auditor:

6.8.2 - As contas médico-hospitalares ou odontológicas que já haviam sido pagas estão suportadas por documentos fiscais (RPA, nota fiscal, fatura ou outro documento fiscal válido)?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Para a amostra selecionada, confirmar se as contas médico-hospitalares ou odontológicas que já haviam sido pagas estão suportadas por documentos fiscais (RPA, nota fiscal, fatura ou outro documento fiscal válido).

Constatações do auditor:

6.8.3 - Os eventos/sinistros relativos a beneficiários da Operadora foram contabilizados (reconhecidos como despesa) no mês em que ocorreu o aviso, ou seja, quando a Operadora tomou conhecimento do gasto assistencial?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Para a amostra selecionada, confrontar a data de aviso apresentada na documentação inspecionada com a data de aviso apresentada nos registros auxiliares de Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados, para os meses referente ao trimestre da data-base analisada.

Constatações do auditor:

6.8.4 - A despesa (evento/sinistro) foi reconhecida pelo valor total da conta médica ou odontológica, sendo eventuais glosas ou coparticipações, contabilizadas, posteriormente, como recuperação da despesa assistencial?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Para a amostra selecionada, confirmar se a despesa foi reconhecida pelo valor total da conta médica ou odontológica, sendo eventuais glosas e coparticipações contabilizadas posteriormente como recuperação das despesas.

Constatações do auditor:

6.8.5 - Os eventos/sinistros estão escriturados na contabilidade de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS (observando as orientações contidas no Capítulo IV - Manual Contábil)?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Confrontar a codificação e a descrição das contas, das subcontas e dos desdobramentos dos subgrupos "211-Provisões Técnicas de Operações de Assistência à Saúde" e "411-Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados", constantes no balancete da data-base em análise, com o manual de contabilidade.

Constatações do auditor:

6.9 - Eventos subsequentes: Com base nos relatórios de pagamentos (movimento de caixa, extrato bancário ou outro controle que demonstre os pagamentos efetuados) do mês subsequente a data-base analisada, selecione, aleatoriamente, 10 (dez) contas médicas-hospitalares ou odontológicas pagas a prestador pessoa física e 10 (dez) contas médicas-hospitalares ou odontológicas pagas a prestador pessoa jurídicas e efetue os procedimentos a seguir:

Procedimento de auditoria

Obter os relatórios de pagamento dos "Sinistros/Eventos Pagos", referentes ao mês subsequente à data-base analisada, e selecionar, aleatoriamente, 10 (dez) contas médicas-hospitalares ou odontológicas pagas a prestador pessoa física e 10 (dez) contas médicas-hospitalares ou odontológicas pagas a prestador pessoa jurídicas, e realizar os procedimentos descritos nas questões 6.9.1 e 6.9.2.

6.9.1 - Os pagamentos efetuados estão suportados por documentos fiscais (RPA, nota fiscal, fatura ou outro documento fiscal válido) com informações detalhadas (com auxílio de relatório analítico) que indique os beneficiários de cada serviço prestado?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Para amostra selecionada, confirmar se os eventos/sinistros estão (não estão) suportados por documentos fiscais (RPA, nota fiscal, fatura ou outro documento fiscal válido) com informações detalhadas (com auxílio de relatório analítico) que indique os beneficiários de cada serviço prestado.

Constatações do auditor:

6.9.2 - Os valores pagos identificados como atendimentos a beneficiários da operadora ou a beneficiários de outras operadoras caracterizados como corresponsabilidade assumida estão adequadamente escriturados (contabilidade e registros auxiliares), em conformidade com o Plano de Contas Padrão da ANS (observando as orientações contidas no Capítulo IV - Manual Contábil), tendo por base a data do aviso?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Para amostra selecionada, inspecionar os registros auxiliares de "Eventos/Sinistros a Liquidar" e "Eventos/Sinistros Pagos", respectivamente, com o objetivo de constatar se os sinistros/eventos foram escriturados nos registros auxiliares considerando a categorização dos atendimentos a beneficiários da operadora ou a beneficiários de outras operadoras caracterizados como corresponsabilidade assumida , em conformidade com o Plano de Contas Padrão da ANS (observando as orientações contidas no Capítulo IV - Manual Contábil), tendo por base a data do aviso.

Constatações do auditor:

6.9.3 - Os valores pagos identificados como atendimentos a não beneficiários da operadora e não caracterizados como corresponsabilidade assumida estão adequadamente escriturados (contabilidade e registros auxiliares), em conformidade com o Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares ou composições analíticas dos eventos/sinistros de atendimentos a não beneficiários da operadora, e não caracterizados como corresponsabilidade assumida, para os meses do trimestre em análise e confirmar se estão escriturados (contabilidade e registros auxiliares), em conformidade com o Plano de Contas Padrão da ANS.

Constatações do auditor:

6.9.4 - A escrituração contábil, no Livro Razão, está de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS, quanto a:

Codificação das contas

( ) Sim.

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Descrição das contas

( ) Sim.

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Confrontar a codificação e descrição das contas, subcontas e desdobramentos dos subgrupos 1241, 2141, 3321, 4421 e 4422 constantes no balancete na data-base em análise, com o Capítulo IV - Manual Contábil do Plano de Contas Padrão da ANS.

Constatações do auditor:

7 - Garantia de Eventos/Sinistros por Depósitos Judiciais

7.1 - A OPS possui, para a data-base analisada, eventos/sinistros contabilizados e ainda não pagos contabilizados na Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar garantidos por depósito judicial?

( ) Sim

( ) Não

Procedimento de auditoria

Indagar à Administração da Operadora com o intuito de confirmar se ela possui (não possui), na data-base analisada, eventos/sinistros contabilizados e ainda não pagos registrados na provisão de eventos/sinistros a liquidar garantidos por depósito judicial.

Constatações do auditor:

7.1.1 - Preencha o quadro abaixo com os saldos contábeis constantes no balancete do mês base:

Contas	PESL (1)	Depósito Judicial (2)	Diferença (3)
PESL-SUS com Depósito Judicial
PPESL-Outros com Depósito Judicial)

Orientações:

(1) PESL-SUS contas 231111022, 231112022, 231121022 e 231122022

PESL-Outros Prestadores contas 231111036, 231112036, 231121036 e 2311122036

(2) Depósito Judicial de Eventos SUS - conta 131719015

Depósito Judicial de Eventos Outros Prestadores - conta 131719011

(3) PESL - Depósito Judicial. Apuando-se diferença, solicitar a Administração da Operadora as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Obter, para a data-base em análise, o controle gerencial (registro auxiliar analítico) de eventos/sinistros contabilizados e ainda não pagos registrados na provisão de eventos/sinistros a liquidar garantidos por depósito judicial, e confrontar com os valores apresentados no quadro do item 7.1.1.

Constatações do auditor:

7.1.2 - Os depósitos judiciais estão suportados por documento (comprovante de depósito ou extrato) que identifique a ação judicial, confirmando tratar-se de eventos-SUS ou eventos outros prestadores, conforme cada caso?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Com base no controle gerencial (registro auxiliar analítico), mencionado na questão anterior, selecionar, aleatoriamente, uma amostra de 5 (cinco) depósitos judiciais, e constatar se estão suportados por documento que evidencie a existência de uma ação judicial.

Constatações do auditor:

8 - Despesas de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde Não Relacionados a Planos de Saúde da Operadora

8.1 - A Operadora dispõe de controles gerenciais com registros auxiliares analíticos de despesas de prestação de serviços médico-hospitalares ou odontológicos não relacionados a planos de saúde da operadora?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a situação dos controles gerenciais, indicando as deficiências, e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de despesas de prestação de serviços médico-hospitalares ou odontológicos não relacionados a plano de saúde, para os meses do trimestre da data-base em análise, e verificar se os mesmos possuem os campos mínimos requeridos pelo Item 7.1.1 do Capítulo I - Normas Gerais do Plano de Contas Padrão da ANS.

Constatações do auditor:

8.2 - Com base nos registros auxiliares analíticos de despesas de prestação de serviços médico-hospitalares ou odontológicos não relacionados a planos de saúde da operadora, informe os valores apurados para a data base e compare com os saldos contábeis constantes no balancete do mês base:

Contas	Saldo Contábil (1)	Registros Auxiliares (2)	Diferença (3)
Débitos a Prestadores de Serviços de Assistência à Saúde

Orientações:

(1) Conta 214119011

(2) Soma dos totais a pagar constantes nos registros auxiliares analíticos.

(3) Apuando-se diferença, solicitar a Administração da Operadora as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de despesas de prestação de serviços médico-hospitalares ou odontológicos não relacionados a plano de saúde, citados no procedimento 8.1, e comparar com os saldos contábeis da rubrica indicada no item (1) - Orientações e comparar com o quadro-resposta a esta questão.

Constatações do auditor:

8.3 - Com base nos controles gerenciais da Operadora, para a data-base analisada, selecione, aleatoriamente, 10 (dez) contas médico-hospitalares ou odontológicas e efetue os procedimentos a seguir:

Procedimento de auditoria

Com base nos registros auxiliares analíticos de despesas de prestação de serviços médico-hospitalares ou odontológicos não relacionados a plano de saúde, citados no procedimento 8.1, selecionar, aleatoriamente, 10 (dez) contas médico-hospitalares ou odontológicas.

8.3.1 - As contas médico-hospitalares ou odontológicas estão suportadas por documentos ou relatório de informações eletrônicas entre o prestador e a Operadora, em que conste a identificação do beneficiário, a data do atendimento, a descrição dos serviços prestados e a data do aviso (quando foi dado conhecimento à Operadora do atendimento realizado)?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Para a amostra selecionada, confirmar se as contas médico-hospitalares ou odontológicas estão suportadas por documentos ou relatório de informações eletrônicas entre o prestador e a Operadora, em que conste a identificação do beneficiário e a data do aviso (quando foi dado conhecimento à Operadora do atendimento realizado).

Constatações do auditor:

8.3.2 - As contas médico-hospitalares ou odontológicas que já haviam sido pagas estão suportadas por documentos fiscais (RPA, nota fiscal, fatura ou outro documento fiscal válido)?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Constatações do auditor:

8.3.3 - As contas médico-hospitalares ou odontológicas foram contabilizadas (reconhecidas como despesa) no mês em que ocorreu o aviso, ou seja, quando a Operadora tomou conhecimento do gasto assistencial?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Confrontar, para a amostra selecionada, a data de aviso apresentada na documentação inspecionada com a data de aviso apresentada nos registros auxiliares de despesas de prestação de serviços médico-hospitalares ou odontológicos não relacionados a plano de saúde, para os meses referente ao trimestre da data-base analisada.

Constatações do auditor:

8.3.4 - As contas médico-hospitalares ou odontológicas estão escrituradas na contabilmente de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Confrontar a codificação e a descrição das contas, das subcontas e dos desdobramentos dos subgrupos "214- Débitos com operações de assistência à saúde não relacionadas com planos de saúde da operadora" e "442-Outras despesas operacionais de assistência à saúde não relacionadas com plano de saúde da operadora", constantes no balancete da data-base em análise, com o manual de contabilidade.

Constatações do auditor:

9 - Provisões Técnicas (exceto PPCNG e PESL)

9.1 - Verificar a existência, para a data base analisada, das provisões técnicas constituída e informar as metodologias utilizadas:

Provisão Técnica	Regra Básica (1)	Metodologia Própria Autorizada	Metodologia PrópriaNÃOAutorizada
PEONA - Outros Prestadores	( )	( )	( )
PEONA - SUS	( )	( )	( )
PIC	( )	( )	( )
Remissão		( )	( )
Outras (2)		( )	( )

Orientações:

(1) Regra básica = regra facultativa, definida na RN nº 393/2015, quando aplicável para a Operadora

(2) Especificar, inserindo novas linhas no quadro, de acordo com a quantidade de outras provisões técnicas

Procedimento de auditoria

Indagar à Administração da Operadora com o intuito de constatar a existência (inexistência), na data base analisada, de provisões técnicas constituídas e a metodologia de utilizada para cada provisão.

Adicionalmente, obter o balancete contábil, na data-base analisada, e constatar o registro contábil dessas provisões.

Constatações do auditor:

9.2 - Em relação as provisões técnicas constituídas por metodologias próprias, os valores contabilizados estão de acordo com os cálculos elaborados pelo atuário responsável, devidamente informados em TRA?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimentos de auditoria

Obter memória de cálculo das provisões técnicas constituídas por metodologias próprias, preparada pelo atuário responsável da Operadora, e confrontar com o saldo contábil na data base analisada.

Verificar se as provisões citadas no quadro da questão 9.1 constam do TRA, para a data-base em análise.

Constatações do auditor:

9.3 - Existe memória de cálculo, disponível, que suporte a estimativa e o valor contabilizado das provisões técnicas?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Obter memória de cálculo das provisões técnicas preparada pelo atuário responsável da Operadora, e confrontar com o saldo contábil na data base analisada.

Constatações do auditor:

9.4 - A segregação das provisões técnicas contabilizadas entre Circulante e Não Circulante está correta?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Obter memória de cálculo das provisões técnicas e confirmar se a segregação circulante e não circulante da referida memória de cálculo confere (não confere) com os saldos registrados no balancete contábil na data base analisada.

Constatações do auditor:

9.5 - As provisões técnicas estão escrituradas na contabilmente de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimentos de auditoria

Obter o balancete contábil, na data-base analisada, e confirmar que a escrituração contábil, no livro razão, está de acordo (desacordo) com o plano de contas padrão da ANS.

Confrontar a codificação e a descrição das contas relativas às provisões técnicas citadas no quadro da questão 9.1, constantes no balancete contábil DIOPS da data-base em análise, com o Plano de Contas Padrão da ANS.

Constatações do auditor:

10 - Provisões

10.1 - As provisões para contingências judiciais estão dimensionadas com base no relatório atualizado do departamento ou assessoria jurídica da Operadora e em conformidade com o item 10.23 do Capítulo I do Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimentos de auditoria

Obter o relatório de contingências atualizado, que contenha os campos de probabilidade de perda, e classificação das contingências (contingência ou obrigação legal), com o Departamento Jurídico ou assessoria jurídica da Operadora para a data-base em análise. Verificar se o total das contingências judiciais classificadas com probabilidade de perda provável referenciam para o saldo contábil.

Adicionalmente, para as contingências classificadas pelo Departamento Jurídico ou assessoria jurídica da Operadora como obrigações legais, verificar se estão contabilizadas, independente da classificação de probabilidade de perda.

Constatações do auditor:

10.2 - A Operadora possui valores registrados como Provisão para Ações Tributárias, que não represente a totalidade da obrigação exigida pelo órgão de arrecadação do tributo?

( ) Sim. Descrever os valores cobrados e provisionados e apresentar as explicações para a desconformidade.

( ) Não

Procedimentos de auditoria

Com base no relatório de contingências tributárias obtido com o Departamento Jurídico ou assessoria jurídica da Operadora para a data-base em análise e realizar o confronto do valor atualizado das ações em curso com o valor da provisão de contabilizada, e identificar se há diferenças.

Constatações do auditor:

11 - Obrigações Legais - Tributos

11.1 - A Operadora contabilizou, para a data-base analisada, os tributos obrigatórios:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica

Contribuição Sobre Lucro Líquido - CSLL ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica

PIS ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica

COFINS ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica

ISS ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica

Para os casos de resposta negativa, apresentar as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Obter o balancete contábil para a data-base analisada com a Administração da Operadora e identificar se os tributos obrigatórios listados na questão foram registrados nas respectivas rubricas contábeis de cada tributo. Caso não estejam contabilizados, solicitar para Administração da Operadora as explicações.

Constatações do auditor:

11.2 - Os tributos questionados judicialmente estão registrados na contabilidade pelo valor total da obrigação, independentemente da avaliação da assessoria jurídica da Operadora em relação a probabilidade de êxito na causa?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Com base no relatório de contingências tributárias atualizado, obtido com o Departamento Jurídico ou assessoria jurídica da Operadora para a data-base em análise, realizar o confronto do valor atualizado das ações em curso com o valor da provisão contabilizada e identificar se há diferenças.

Constatações do auditor:

11.3 - As obrigações tributárias estão escrituradas na contabilmente de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Obter o balancete contábil para a data-base analisada com a Administração da Operadora e identificar se os tributos obrigatórios, citados na questão 11.1, foram contabilizados nas contas previstas em conformidade ao plano de contas aprovado pela ANS. Identificar se há diferenças.

Constatações do auditor:

11.4 - Os débitos tributários parcelados estão corretamente segregados entre Circulante e Não Circulante?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Obter a composição analítica dos débitos tributários parcelados por data de vencimento e verificar se a classificação contábil entre circulante e não circulante está de acordo com o indicado na composição analítica.

Constatações do auditor:

12 - Idade dos Saldos

12.1 - O demonstrativo de Distribuição dos Saldos de Contas a Receber (idade dos saldos), informado no DIOPS do período em análise, está corretamente distribuído conforme os saldos registrados no balancete contábil e nos registros auxiliares:

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Obter o demonstrativo "Distribuição dos Saldos de Contas a Receber (idade dos saldos)" do DIOPS da data-base em análise, e confrontar com o saldo das rubricas contábeis "1231 - Contraprestação pecuniária/Prêmio a receber"; "1233 - Participação dos beneficiários em eventos/sinistros indenizados", "1234 - Operadoras de planos de assistência à saúde", "1239 - Outros créditos de operações com planos de assistência à saúde" e "1241 - Créditos de operações de assistência à saúde não relacionados a planos de saúde da operadora".

Constatações do auditor:

12.2 - O demonstrativo de Distribuição dos Saldos de Contas a Pagar (idade dos saldos), informado no DIOPS do período em exame, está corretamente distribuído conforme os saldos registrados no balancete contábil e nos registros auxiliares:

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Obter o demonstrativo "Distribuição dos Saldos de Contas a pagar (idade dos saldos)" do DIOPS da data-base em análise, e confrontar com o saldo das rubricas contábeis "21111102/21111202/21112102/21112202 - Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para o SUS", "21111103/21111203/21112103/21112203 - Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para Outros Prestadores de Serviços Assistenciais", "2131 - Contraprestações/Prêmios a Restituir", "2132 - Receita Antecipada de Contraprestações/Prêmios", "2134 - Comercialização sobre operações de Assistência à Saúde", "2135 - Operadoras de Planos de Saúde", "2138 - Outros débitos de operações com planos de Assistência à Saúde", "214 - Débitos de Assistência à Saúde N/Rel. Pl. Saúde", "216 - Tributos e encargos sociais a recolher", "2185 - Depósito de beneficiários e de terceiros", "2186 - Débitos com Aquisição de Carteira" e "2188 - Outros débitos a pagar".

Obter o registro auxiliar ou composição analítica das rubricas indicadas no procedimento anterior, para a data-base do trimestre em análise, e recalcular os valores por faixas de idade das parcelas vincendas e vencidas e comparar com os valores informados no quadro "Distribuição dos Saldos de Contas a pagar (idade dos saldos)".

Constatações do auditor:

13 - Modelo Padrão de Capital - Capital Referente ao Risco de Subscrição (parcela de risco de remissão)

Os procedimentos descritos nessa seção são aplicáveis a partir da adoção das regras de capital baseado em risco pela operadora, seja pela adoção antecipada conforme Art. 14 da RN 526 de 2022, ou pela adoção compulsória a partir dos prazos fixados nos Art. 11 e 13 da referida RN.

Considerando a existência de cláusulas contratuais de remissão das contraprestações/prêmios referentes à cobertura de assistência à saúde que preveem a manutenção de cobertura de assistência à saúde, com dispensa de pagamento da contraprestação/prêmio, no caso de ocorrência de um fato futuro e incerto previsto contratualmente, avaliar a existência de contratos com cláusula contratuais de remissão na base de cadastro de contratos da operadora e efetue os procedimentos a seguir, considerando o DIOPS do período em análise:

13.1 - Com base em (i) relatório extraído do sistema oficial de cadastro de contratos da companhia, que liste os contratos indicando a previsão de cláusula de remissão e a existência de beneficiários ainda não remidos, segregando o tipo da remissão por temporária ou vitalícia e (ii) registros auxiliares analíticos de Contraprestações/Prêmios Emitidos, considerando a data base em análise, preencher o quadro abaixo com o saldo total de contraprestações dos últimos doze meses dos beneficiários da remissão, não remidos, em contratos com remissão temporária ou vitalícia, que serão informados no DIOPS:

Tipo de contrato com remissão	Soma das contraprestações dos últimos doze meses
Contrato com beneficiários de remissão, não remidos, em contratos com remissão temporária
Contrato com beneficiários de remissão, não remidos, em contratos com remissão vitalícia

Procedimento de auditoria

Obter o relatório analítico de cadastro de contratos com o tipo de remissão por temporária ou vitalícia;

Obter os registros auxiliares analíticos de Contraprestações/Prêmios Emitidos dos últimos 12 meses, considerando a data base em análise, e com base num campo em comum em relação ao relatório analítica de cadastro de contratos citados no procedimento anterior, calcular a somatória das contraprestações dos últimos 12 meses considerando a segregação de "remissão temporária" e "remissão vitalícia" para confronto com o quadro resposta.

Constatações do auditor:

13.1.1 - Caso a operadora não possua contratos com cláusula de remissão identificados no relatório indicado no item 13.1, os saldos informados no quadro são nulos?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Constatações do auditor:

13.1.2 - Caso a operadora possua contratos com cláusula de remissão identificados no relatório indicado no item 13.1, os saldos de contraprestações dos últimos doze meses dos beneficiários remidos estão corretamente informados e distribuídos entre os diferentes subtotais de contratos com remissão temporária e remissão vitalícia:

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Constatações do auditor:

13.2 - Visando validar a integridade das informações do relatório extraído do sistema oficial de cadastro de contratos da companhia indicado no item 13.1, efetue os procedimentos a seguir, considerando a data base do período em análise:

13.2.1 - Com base no relatório indicado no item 13.1, para a data-base analisada, selecione, aleatoriamente, 10 (dez) contratos indicados sem indicação de cláusula de remissão e obtenha cópia dos documentos. Todos os contratos selecionados não possuem cláusula de remissão?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Com base no relatório indicado no item 13.1, para a data-base analisada, selecione, aleatoriamente, 10 (dez) contratos indicados sem indicação de cláusula de remissão e obtenha cópia do contrato para verificar se há clausula de remissão constante no contrato para confronto com a resposta dada à Questão.

Constatações do auditor:

13.2.2 - Com base no relatório indicado no item 13.1, para a data-base analisada, selecione, aleatoriamente, 10 (dez) contratos indicados com indicação de cláusula de remissão, obtenha cópia dos documentos, e efetue os procedimentos a seguir:

13.2.2.1 - Todos os contratos selecionados possuem cláusula de remissão?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Com base no relatório indicado no item 13.1, para a data-base analisada, selecione, aleatoriamente, 10 (dez) contratos indicados com cláusula de remissão e obtenha cópia do contrato para verificar a existência da cláusula de remissão constante no contrato para confronto com a resposta dada à Questão.

Constatações do auditor:

13.2.2.2 - O tipo de remissão (temporária ou vitalícia) de todos os contratos selecionados coincide com o que consta no relatório?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Para a amostra selecionada no procedimento anterior, confronte se o tipo de remissão indicado no contrato coincide com o tipo de remissão indicado no arquivo analítico.

Constatações do auditor:

14 - Modelo Padrão de Capital - Capital Referente ao Risco de Crédito

Considerando os valores informados no Quadro de Créditos e Débitos com Operadoras para Apuração do Capital Referente ao Risco de Crédito referente à Parcela 1.1, efetue os procedimentos a seguir, considerando o DIOPS do período em análise.

14.1 - Obter o quadro Créditos e Débitos com Operadoras para Apuração do Capital Referente ao Risco de Crédito referente à Parcela 1.1 preenchido e selecionar, aleatoriamente, 10 operadoras entre todas as informadas no quadro. Caso seja um número menor do que 10 operadoras, selecionar todas as listadas. Para as 10 operadoras, efetue os procedimentos a seguir:

14.1.1 - Preencher o quadro abaixo com a distribuição dos créditos para a amostra selecionada conforme serão informados no DIOPS:

Créditos e Débitos	Operadora 1	...	Operadora 10
Código de registro da Operadora Credora/Devedora na ANS (1)		...
Créditos de operações de assistência à saúde com outras operadoras (incluindo Contraprestação Corresponsabilidade Assumida, Cosseguro Aceito e Outros Créditos Operacionais) (2)		...
Intercâmbio a Receber - Atendimento Eventual (3)		...
Outros Créditos de Operações de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica - Créditos em Programas ou Fundos para Custeio de Despesas de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica (4)		...
(-) Provisão para Perdas Sobre Créditos - Outros Créditos de Operações de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica - Créditos em Programas ou Fundos para Custeio de Despesas de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica (5)		...
Outros Créditos Operacionais de Prestação de Serviço Médico-Hospitalar e Odontológica - Créditos com Administração de Programas ou Fundos de Custeio de Despesas Médico-Hospitalar e Odontológica (6)		...
(-) Provisão para Perdas Sobre Créditos - Outros Créditos Operacionais de Prestação de Serviço Médico-Hospitalar e Odontológica - Créditos com Administração de Programas ou Fundos de Custeio de Despesas Médico-Hospitalar e Odontológica (7)		...
Débitos de operações de assistência à saúde (incluindo Intercâmbio a Pagar de Corresponsabilidade Cedida e Cosseguro Cedido / Aceito) (8)		...
Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para Outros Prestadores de Serviços Assistenciais relativas a eventos com Intercâmbio		...
Outros Débitos não Relacionados com Planos de Saúde da Operadora - Débitos com Administração de Programas ou Fundos de Custeio de Despesas de Assistência à Saúde (9)		...

Orientações - Contas Contábeis relacionadas:

(1) 1234

(2) 1241X902

(3) 1239XX082

(4) 1239XX089

(5) 1241X9082

(6) 1241X9089

(7) 2135

(8) 2111XX033 e 2311XX033

(9) 214889082

Onde X representa todos os dígitos previstos no plano de contas padrão.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares ou o razão da conta, quando aplicável, utilizados como base para preenchimento do quadro "Créditos e Débitos com Operadoras para Apuração do Capital Referente ao Risco de Crédito referente à Parcela 1.1", para a data base em análise, para confronto com os registros contábeis e verificar se existem divergências.

Constatações do auditor:

14.1.2 - Considerando os sistemas de registros auxiliares, quando aplicável, ou o razão da conta, os valores informados no quadro estão corretamente distribuídos conforme os saldos individuais com as diferentes operadoras credoras ou devedoras de acordo com as respectivas contas contábeis de ativos e passivos:

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Confrontar as informações das operadoras incluídas no quadro com as informações dos registros auxiliares e/ou razão contábil e verificar se existem divergências.

Constatações do auditor:

Anexo II

PROCEDIMENTOS PREVIAMENTE ACORDADOS - PPA

SOBRE O DIOPS/ANS

(exclusivo para Administradoras de Benefícios)

Data Base do DIOPS: ___ trimestre de ______

As questões abaixo devem ser respondidas pela Administração da Administradora de Benefícios em conexão com a preparação da DIOPS. Nas respostas deve-se incluir as justificativas da administração para as divergências apontadas.

1 - DIOPS/Financeiro e Balancete

1.1 - Com base no balancete contábil devidamente assinado pelo responsável pelo contador e pelo Administrador responsável pela Administradora de Benefícios, elaborado para a data base sobre análise, preencher o quadro abaixo com o saldo final das classes e grupos de contas identificados, que serão informados no DIOPS:

Conta	Saldo (R$)
1 - ATIVO
12 - Ativo Circulante
13 - Ativo Não Circulante
2 - PASSIVO
21 - Passivo Circulante
23 - Passivo Não Circulante
25 - Patrimônio Líquido / Patrimônio Social
3 - RECEITAS
31 - Receitas com Operações de Assistência à Saúde
32 - (-) Tributos Diretos de Operações de Assistência à Saúde
33 - Outras Receitas Operacionais
34 - (-) Tributos Diretos de Outras Atividades
35 - Receitas Financeiras
36 - Receitas Patrimoniais
4 - DESPESAS
41 - Eventos Indenizáveis Líquidos / Sinistros Retidos
43 - Despesas de Comercialização
44 - Outras Despesas Operacionais
45 - Despesas Financeiras
46 - Despesas Administrativas
47 - Despesas Patrimoniais
61 - Impostos e Participações Sobre o Lucro
69 - Apuração do Resultado

Procedimentos de auditoria

Obter o balancete contábil, da data-base em análise, e confrontar com o quadro-resposta a essa questão.

Constatações do auditor:

2 - Contraprestações Pecuniárias / Prêmios

2.1 - A Administradora de Benefícios dispõe de controles gerenciais com registros auxiliares analíticos de Contraprestações/Prêmios Emitidos, Recebidos e Cancelados, com a segregação e as informações exigidas no item 7.1 do Capítulo I - Normas Gerais do Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

Procedimento de auditoria

Constatações do auditor:

Contratos Estipulados

Período de Cobertura	Valor Emitido	Valor Recebido	Valor Vencido	Valor a Vencer
A Iniciar (1)
Iniciado no Mês Base (2)
Iniciado em Meses Anteriores (3)
Total Contrap. a Receber (2+3)
Total (1+2+3)

Contratos Não Estipulados

Período de Cobertura	Valor Emitido	Valor Recebido	Valor Vencido	Valor a Vencer
A Iniciar (1)
Iniciado no Mês Base (2)
Iniciado em Meses Anteriores (3)
Total Contrap. a Receber (2+3)
Total (1+2+3)

Orientações:

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de Contraprestações/Prêmios Emitidos, Recebidos e Cancelados, efetuar a segregação, por meio dos campos "contratos estipulados" e "contratos não estipulados", e em relação aos prazos de vencimento (vincendo e vencida) e confrontar com os quadros-resposta a esta questão.

Constatações do auditor:

Contas	Saldo Contábil	Registros Auxiliares (3)	Diferença (4)
Contratos Estipulados (1)
Contratos Não Estipulados (2)

Orientações:

(1) Contas 123219011, 123219021, 123229011 e 123229021

(2) Contas 123219012, 123219022, 123229012 e 123229022

(4) Apurando-se diferença, solicitar a Administração da Administradora de Benefícios as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Constatações do auditor:

Procedimento de auditoria

2.4.1 - As contraprestações/prêmios a receber estão suportados por notas fiscais, faturas e/ou boletos de cobrança que representam os valores a receber de beneficiários de planos de saúde?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Constatações do auditor:

2.4.2 - As contraprestações/prêmios a receber estão escrituradas contabilmente de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Para os itens selecionados, verificar o registro dos mesmos no razão contábil e confirmar que estão escriturados contabilmente de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS.

Constatações do auditor:

2.4.3 - A escrituração contábil, no Livro Razão, está de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS, quanto a:

Codificação das contas

( ) Sim.

( ) Não. Descrever as divergências existentes e as explicações para a desconformidade.

Descrição das contas

( ) Sim.

( ) Não. Descrever as divergências existentes e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Confrontar a codificação e descrição das contas, subcontas e desdobramentos dos subgrupos 1232-Créditos de Operações de Administração de Benefícios", "2136 - Débitos de Operações de Administração de Benefícios" e "3131- Receita com Administração de Benefícios", constantes no balancete na data-base em análise, com o Plano de Contas Padrão da ANS.

Constatações do auditor:

2.4.4 - A taxa de administração foi registrada como receita no mês de início da cobertura da respectiva contraprestação/prêmio?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Para a amostra selecionada, inspecionar se as faturas foram incluídas no registro auxiliar de "Contraprestações/Prêmios Emitidos", e se a apropriação da receita no resultado foi realizada no mês de início de cobertura do risco.

Constatações do auditor:

2.4.5 - O eventual recebimento financeiro de contraprestações/prêmios antes do início do respectivo período de cobertura, foi contabilizado a crédito da conta 2132 - Receita Antecipada de Contraprestações/Prêmios, a parcela correspondente a taxa de administração, e a crédito da conta 2136 - Débitos de Operações de Administradoras de Benefícios, a parcela correspondente a contraprestação a repassar?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

( ) Não houve o recebimento de contraprestações antes do início do respectivo período de cobertura.

Procedimentos de auditoria

Selecionar, aleatoriamente, 5 (cinco) itens para constatar se a data do recebimento financeiro foi anterior ao início do período de cobertura do risco.

Constatações do auditor:

3 - Provisão Para Perda Sobre Crédito - PPSC

3.1 - Nos Créditos de Operações de Administração de Benefícios, em havendo pelo menos uma parcela (mensalidade e participação do beneficiário) vencida há mais de 90 dias, a totalidade dos valores a receber está provisionada?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

( ) A operadora constitui PPSC de acordo com estudo técnico de recuperabilidade.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares de valores a receber referente a contratos estipulados e não estipulados na data-base em análise, selecionar aleatoriamente 5 (cinco) títulos vencidos há mais de 90 dias e confirmar se a totalidade desses valores a receber está provisionada contabilmente.

Caso a administradora de benefícios constitua a provisão de acordo com estudo técnico de recuperabilidade, obter o estudo técnico que contenha a metodologia de cálculo, bem como a memória de cálculo da PPSC e comparar se a memória de cálculo está de acordo com o critério definido no estudo e comparar com o saldo contábil na data-base em análise.

Constatações do auditor:

3.2 - Nos demais créditos a receber, em havendo pelo menos uma parcela vencida de um mesmo devedor há mais de 90 dias, a totalidade dos valores a receber do devedor está provisionada?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

( ) A operadora constitui PPSC de acordo com estudo técnico de recuperabilidade.

Procedimento de auditoria

Constatações do auditor:

3.3 - A PPSC está escriturada na contabilmente de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

Procedimento da auditoria

Para os itens selecionados nos procedimentos anteriores, verificar se os registros contábeis dos mesmos estão escriturados contabilmente de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS.

Constatações do auditor:

4 - Inadimplência

4.1 - A administradora utiliza metodologia própria autorizada pela ANS para apurar o risco de inadimplência assumido?

( ) Sim. Informe o percentual apurado: _______ %

( ) Não

Procedimento da auditoria

Caso a administradora de benefícios utilize metodologia própria de apuração do risco de inadimplência assumido obter a aprovação / autorizada da ANS para confronto com a resposta dada à Questão.

Constatações do auditor:

4.2 - O percentual apurado está suportado por memória de cálculo consistente, de acordo com a metodologia aprovada.

( ) Sim

( ) Não. Descrever a divergência existente e as explicações para a desconformidade.

( ) Não possui metodologia aprovada.

Procedimento da auditoria

Em caso de metodologia aprovada pela ANS, verificar se a memória de cálculo está de acordo com o critério definido na metodologia aprovada.

Constatações do auditor:

5 - Despesa de Comercialização Diferida

5.1 - A Administradora de Benefícios dispõe de controles gerenciais com registros auxiliares analíticos de despesas de comercialização/agenciamento?

( ) Sim

( ) Não. Descrever a situação dos controles gerenciais, indicando as deficiências, e as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de despesas de comercialização/agenciamento, para a data-base em análise.

Constatações do auditor:

5.2 - A despesa de comercialização/agenciamento é diferida?

( ) Sim. Descrever a justificativa para o diferimento.

( ) Não

Procedimento de auditoria

Indagar à Administração da Administradora de Benefícios com o intuito de confirmar se a despesa de comercialização/agenciamento é (não é) diferida.

Constatações do auditor:

5.3 - O prazo de diferimento da despesa de comercialização/agenciamento acima de 12 meses está suportado por estudo técnico atualizado de tempo de permanência dos beneficiários?

( ) Sim. Informe a data base da última atualização do estudo técnico ___/___/____

( ) Não

( ) Não há diferimento acima de 12 meses

Procedimentos de auditoria

Indagar à administração da Administradora de Benefícios com o intuito de confirmar se o prazo de diferimento da despesa de comercialização/agenciamento acima de 12 meses está (não está) suportado por estudo técnico de tempo de permanência dos beneficiários.

Obter o último estudo técnico de tempo de permanência dos beneficiários e confrontar com a data da última atualização do estudo indicada pela administração da Administradora de Benefícios.

Constatações do auditor:

5.4 - Com base nos controles gerenciais da Administradora de Benefícios, para a data-base analisada, selecione, aleatoriamente, 10 (dez) operações que deram origem a despesa de comercialização e efetue os procedimentos a seguir:

Procedimento de auditoria

5.4.1 - A classificação entre ativo circulante e não circulante está correta?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

( ) N/A. Resposta não aplicável para a situação em que a Administradora de Benefícios não difere essa despesa.

Procedimento de auditoria

Constatações do auditor:

5.4.2 - Está correta a apropriação dessa despesa diferida ao resultado de acordo com o regime de competência?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

( ) N/A. Resposta não aplicável para a situação em que a Administradora de Benefícios não difere essa despesa.

Procedimento de auditoria

Para a amostra selecionada, verificar se despesa foi apropriada no resultado pelo regime de competência para os meses do trimestre da data-base em análise.

Constatações do auditor:

5.5 - As despesas de comercialização/agenciamento estão escrituradas contabilmente de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Obter o balancete contábil, na data base em análise, e confirmar se a escrituração contábil, está de acordo com o plano de contas padrão da ANS.

Constatações do auditor:

6 - Contraprestações a Repassar

6.1 - Com base nos registros auxiliares analíticos de Contraprestações/Prêmios Emitidos, Recebidos e Cancelados, informe os valores apurados para a data base, de acordo com a segregação abaixo indicada:

Contratos Estipulados

Período de Cobertura	Valor Emitido (4)	Taxa Adm (5)	Repassado (6)	A Repassar (7)
A Iniciar (1)
Iniciado no Mês Base (2)
Iniciado em Meses Anteriores (3)
Total

Contratos Não Estipulados

Período de Cobertura	Valor Emitido (4)	Taxa Adm (5)	Repassado (6)	A Repassar (7)
A Iniciar (1)
Iniciado no Mês Base (2)
Iniciado em Meses Anteriores (3)
Total

Orientações:

(4) Informar o valor total das contraprestações, incluindo coparticipações e outros adicionais.

(5) Informar o valor da taxa de administração correspondente.

(6) Informar o valor repassado no trimestre às operadoras.

(7) Informar o valor pendente de ser repassado às operadoras.

Procedimento da auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de Contraprestações/Prêmios Emitidos, Recebidos e Cancelados, relativo a data-base em análise, e confrontar com os respectivos registros contábeis e com o preenchimento do quadro-resposta à questão.

Constatações do auditor:

6.2 - Compare os saldos de contraprestações/prêmios a repassar apurados com base nos registros auxiliares analíticos com os saldos contábeis constantes no balancete do mês base:

Contas	Saldo Contábil	Registros Auxiliares (3)	Diferença (4)
Contratos Estipulados (1)
Contratos Não Estipulados (2)

Orientações:

(1) Contas 213619011 e 213629011

(2) Contas 213619012 e 213629012

(3) Soma dos totais apurados informados nos quadros constantes no item 6.1 relativos a período de cobertura Iniciado no Mês Base e Iniciado em Meses Anteriores (ou seja, não incluir os valores relativos à períodos de cobertura A Iniciar).

(4) Apuando-se diferença, solicitar a Administração da Administradora de Benefícios as explicações para a desconformidade.

Procedimento da auditoria

Obter os registros auxiliares analíticos de Contraprestações/Prêmios a Repassar, relativo a data-base em análise, e confrontar com os respectivos registros contábeis e com o preenchimento do quadro-resposta à questão.

Constatações do auditor:

6.3 - Com base na análise individualizada de contraprestações/prêmios a repassar, para a data-base analisada, selecione, aleatoriamente, 20 (vinte) contraprestações/prêmios a receber e efetue os procedimentos a seguir:

6.3.1 - As contraprestações/prêmios a repassar estão corretamente classificadas em relação a contratos estipulados e contratos não estipulados?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento da auditoria

Para a amostra selecionada, inspecionar se as contraprestações/prêmios a repassar estão classificadas de acordo com os contratos estipulados e não estipulados.

Constatações do auditor:

6.3.2 - As contraprestações/prêmios a repassar estão escrituradas contabilmente de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Obter o balancete contábil, na data base em análise, e confirmar se a escrituração contábil, está de acordo com o plano de contas padrão da ANS.

Constatações do auditor:

7 - Provisões

7.1 - As provisões para contingências judiciais estão dimensionadas com base no relatório atualizado do departamento ou da assessoria jurídica da Administradora de Benefícios e em conformidade com o item 10.23 do Capítulo I do Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimentos de auditoria

Obter o relatório de contingências atualizado, que contenha os campos de probabilidade de perda, e classificação das contingências (contingência ou obrigação legal), com o Departamento Jurídico ou assessoria jurídica da Administradora de Benefícios para a data-base em análise. Verificar se o total das contingências judiciais classificadas com probabilidade de perda provável referenciam para o saldo contábil.

Adicionalmente, para as contingências classificadas pelo Departamento Jurídico ou assessoria jurídica da Administradora de Benefícios como obrigações legais, verificar se estão contabilizadas, independente da classificação de probabilidade de perda.

Constatações do auditor:

7.2 - A Administradora de Benefícios possui valores registrados como Provisão para Ações Tributárias, que não represente a totalidade da obrigação exigida pelo órgão de arrecadação do tributo?

( ) Sim. Descrever os valores cobrados e provisionados e as explicações para a desconformidade.

( ) Não

Procedimentos de auditoria

Com base no relatório de contingências tributárias obtido com o Departamento Jurídico ou assessoria jurídica da Administradora de Benefícios para a data-base em análise e realizar o confronto do valor atualizado das ações em curso com o valor da provisão de contabilizada, e identificar se há diferenças.

Constatações do auditor:

8 - Obrigações Legais - Tributos

8.1 - A Administradora de Benefícios contabilizou, para a data-base analisada, os tributos obrigatórios:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica

Contribuição Sobre Lucro Líquido - CSLL ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica

PIS ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica

COFINS ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica

ISS ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica

Para os casos de resposta negativa, apresentar as explicações para a desconformidade.

Procedimento de auditoria

Obter o balancete contábil para a data-base analisada com a administração da Administradora de Benefícios e identificar se os tributos obrigatórios listados na questão foram registrados nas respectivas rubricas contábeis de cada tributo. Caso não estejam contabilizados, solicitar para administração da Administradora de Benefícios as explicações.

Constatações do auditor:

8.2 - Os tributos questionados judicialmente estão registrados na contabilidade pelo valor total da obrigação, independentemente da avaliação da assessoria jurídica da Administradora de Benefícios em relação a probabilidade de êxito na causa?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Com base no relatório de contingências tributárias atualizado, obtido com o Departamento Jurídico ou assessoria jurídica da Administradora de Benefícios para a data-base em análise, realizar o confronto do valor atualizado das ações em curso com o valor da provisão contabilizada e identificar se há diferenças.

Constatações do auditor:

8.3 - As obrigações tributárias estão escrituradas na contabilmente de acordo com o Plano de Contas Padrão da ANS?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Obter o balancete contábil para a data-base analisada com a Administração da Administradora de Benefícios e identificar se os tributos obrigatórios, citados na questão 11.1, foram contabilizados nas contas previstas em conformidade ao plano de contas aprovado pela ANS. Identificar se há diferenças.

Constatações do auditor:

8.4 - Os débitos tributários parcelados estão corretamente segregados entre Circulante e Não Circulante?

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Constatações do auditor:

9 - Idade dos Saldos

9.1 - O demonstrativo de Distribuição dos Saldos de Contas a Receber (idade dos saldos), informado no DIOPS do período em análise, está corretamente distribuído conforme os saldos registrados no balancete contábil e nos registros auxiliares:

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Obter o demonstrativo "Distribuição dos Saldos de Contas a Receber (idade dos saldos)" do DIOPS da data-base em análise, e confrontar com o saldo das rubricas contábeis "1232 - Créditos de operações de administração de benefícios" e "1239 - Outros créditos de operações com planos de assistência à saúde".

Constatações do auditor:

9.2 - O demonstrativo de Distribuição dos Saldos de Contas a Pagar (idade dos saldos), informado no DIOPS do período em exame, está corretamente distribuído conforme os saldos registrados no balancete contábil e nos registros auxiliares:

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Obter o demonstrativo "Distribuição dos Saldos de Contas a pagar (idade dos saldos)" do DIOPS da data-base em análise, e confrontar com o saldo das rubricas contábeis "2134 - Comercialização sobre operações de Assistência à Saúde", "2136 - Débitos de Administradoras de Benefícios", "216 - Tributos e encargos sociais a recolher", "2186 - Débitos com Aquisição de Carteira" e "2188 - Outros débitos a pagar".

Constatações do auditor:

Anexo III

PROCEDIMENTOS PREVIAMENTE ACORDADOS - PPA

SOBRE CÁLCULO DE FATORES PONDERADORES DE RISCOS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS

(Exclusivamente para operadoras de planos de assistência à saúde e administradoras de benefícios que optaram pela faculdade prevista no item 13 do Anexo V da RN nº 526/2022)

Data Base do DIOPS: ___ trimestre de ______

As questões abaixo devem ser respondidas pela administração da Operadora ou da Administradora de Benefícios em conexão com a preparação do quadro "Detalhamento de Fundos de Investimentos para Apuração do Capital Referente ao Risco de Crédito" encaminhado por meio do DIOPS. Nas respostas deve-se incluir as justificativas da administração para as divergências apontadas.

1 - Modelo Padrão de Capital - Capital Referente ao Risco de Crédito

Os procedimentos descritos nessa seção são aplicáveis a partir da adoção das regras de capital baseado em risco pela operadora, seja pela adoção antecipada conforme o Art. 14 da RN 526 de 2022, ou pela adoção compulsória a partir dos prazos fixados nos Art. 11 e 13 da referida RN.

1 - Modelo Padrão de Capital - Capital Referente ao Risco de Crédito

1.1 - Preencher o quadro abaixo com o total de aplicações em fundos de investimento segregando entre aplicações em quotas de Fundos de Investimento dedicados ao setor suplementar (FDSS) definidos conforme a RN nº 521/2022 que informarem o Fator de Ponderação de Risco (FPR) calculado à ANS no trimestre de cálculo, no âmbito do convênio firmado e demais aplicações em outros fundos conforme serão informados no DIOPS:

Tipos de aplicações em quotas de fundos de investimentos	Total em Aplicações em quotas de Fundos de Investimento
Fundos dedicados ao setor suplementar (FDSS) definidos conforme a RN nº 392/2015 que informaram o Fator de Ponderação de Risco (FPR) calculado à ANS no trimestre de cálculo, no âmbito do convênio firmado
Fundos de investimentos que não se enquadram como FDSS ou de FDSS que não informaram o FPR calculado à ANS no trimestre de cálculo, no âmbito do convênio firmado

Procedimento de auditoria

(i) Obter a carteira de fundos de investimentos e confrontar com os registros contábeis na data-base em análise;

(ii) Obter a carteira de fundos de investimentos utilizados para Apuração do Capital Referente ao Risco de Crédito referente à Parcela 2 e a listagem de Fundos de Investimento dedicados ao setor suplementar (FDSS) definidos conforme a RN nº 521/2022 e confrontar com os saldos preenchidos no Quadro.

Constatações do auditor:

1.2 - Considerando os valores contidos em extratos ou outros documentos oficiais obtidos juntos às respectivas instituições financeiras administradoras, o valor total em aplicações em quotas de fundos de investimentos está corretamente informado e está distribuído corretamente nos dois subcampos do quadro acima:

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Obter o extrato ou outros documentos oficiais obtidos juntos às respectivas instituições financeiras administradoras dos fundos de investimentos utilizados para Apuração do Capital Referente ao Risco de Crédito referente à Parcela 2 e a listagem de Fundos de Investimento dedicados ao setor suplementar (FDSS) definidos conforme a RN nº 521/2022 que informaram o FPR no site específico da ANS (http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-da-operadora/regulacao-prudencial-acompanhamento-assistencial-e-economico-financeiro/regulacao-prudencial/capital-regulatorio), e confrontar com os saldos preenchidos no Quadro.

Constatações do auditor:

1.3 - Caso a operadora possua aplicações em quotas de Fundos de Investimento dedicados ao setor suplementar (FDSS) definidos conforme a RN nº 521/2022, o valor informado como Fator Ponderador de Risco para o Total em Aplicações em quotas de FDSS definidos conforme a RN nº 521/2022 que informaram o FPR calculado à ANS no trimestre de cálculo, no âmbito do convênio firmado, é igual ao valor médio ponderado de acordo com as aplicações da operadora nesses fundos e os respectivos fatores divulgados no site da ANS:

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Obter o extrato ou outros documentos oficiais obtidos juntos às respectivas instituições financeiras administradoras dos fundos de investimentos, a listagem de Fundos de Investimento dedicados ao setor suplementar (FDSS), que informaram o FPR no site específico da ANS (http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-da-operadora/regulacao-prudencial-acompanhamento-assistencial-e-economico-financeiro/regulacao-prudencial/capital-regulatorio), e o cálculo do Fator de Ponderação de Risco (FPR) elaborado pela operadora para a data base em análise. Recalcular o Fator de Ponderação de Risco (FPR) através da média ponderada do total das aplicações dos ativos dos fundos e os respectivos fatores divulgados no site da ANS e confrontar com o valor médio ponderado calculado pela operadora e informado à ANS por meio do Quadro "Detalhamento de Fundos de Investimentos para Apuração do Capital Referente ao Risco de Crédito (Parcela 2)" do DIOPS.

Constatações do auditor:

1.4 - A operadora optou pela faculdade estabelecida no item 13 do Anexo V da RN 526, de 2022?

( ) Sim. Informe o FPR para o Total em Aplicações em quotas de fundos de investimentos que não se enquadram como FDSS ou de FDSS que não informem o FPR calculado à ANS no trimestre de cálculo, no âmbito do convênio firmado: _______%.

( ) Não.

Procedimento de auditoria

i. Para cada fundo de investimento em que a operadora aplique seus recursos, checagem do total do valor investido utilizado no cálculo com os respectivos saldos informados pelos gestores de fundos;

ii. Checagem do total dos valores investidos em fundo de investimento, conforme definido no item (a), com o total informado nas respectivas contas contábeis de ativos definidas pelo plano de contas padrão da ANS e respectivos saldos informados no DIOPS para a mesma data-base;

iii. Cálculo da exposição proporcional em cada fundo, considerando a participação relativa de cada operação no valor total da carteira;

iv. Cálculo do FPR médio para cada fundo de investimento, considerando a exposição proporcional aferida no item (iii) e os valores de FPR apresentados nos itens 12 e 13.7.

v. Cálculo do FPR médio ponderado total, considerando o valor total investido em cada fundo, conforme aferido no item (a), e o respectivo FPR médio de cada fundo, conforme calculado no item (d).

vi. Caso o fundo de investimento invista em cotas de outros fundos de investimento e a operadora opte por calcular o valor do FPR para estes fundos, os procedimentos de verificação do cálculo do FPR deverão ser realizados para cada fundo com investimento indireto que a operadora opte por calcular o valor de FPR diferente de 100%.

vii. Confrontar o valor apurado com o FPR informado pela operadora à ANS por meio do Quadro "Detalhamento de Fundos de Investimentos para Apuração do Capital Referente ao Risco de Crédito (Parcela 2)" do DIOPS.

Constatações do auditor:

1.5 - Caso a operadora não tenha optado pela faculdade estabelecida no item 13.3 do Anexo V da RN 526, de 2022, o valor do FPR informado é igual a 100% (cem por cento).

( ) Sim

( ) Não. Descrever e explicar as divergências existentes.

Procedimento de auditoria

Verificar se o Fator de Ponderação de Risco (FPR) informado no Quadro "Detalhamento de Fundos de Investimentos para Apuração do Capital Referente ao Risco de Crédito (Parcela 2)" do DIOPS do trimestre em análise é de 100%.

Constatações do auditor:

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde