RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.724, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora Unimed Frutal Cooperativa de Trabalho Médico.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 09 de fevereiro de 2022, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.032013/2021-77, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos da operadora Unimed Frutal Cooperativa de Trabalho Médico, registro ANS nº 37.156-4, inscrita no CNPJ sob o nº 02.248.344/0001-40, revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução Operacional - RO nº 2.701, de 29 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO