RESOLUÇÃO RO Nº 2.734, DE 5 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião ordinária de 04 de abril de 2022, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade e a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.038786/2020-86, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora ORALCLASS ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA., registro ANS 40.247-8, inscrita no CNPJ sob o nº 00.303.696/0001-25.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO