RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.746, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora Dentalplan Planos de Assistência Odontológica Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 24 de junho de 2022, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.036557/2020-27, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos da operadora Dentalplan Planos de Assistência Odontológica Ltda, registro ANS nº 41.690-8 e CNPJ nº 05.616.674/0001-39, revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução Operacional - RO nº 2.636, de 29 de janeiro de 2021.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO NUNES DA SILVA