Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Dispõe sobre o encerramento do regime de direção técnica na operadora SAÚDE SIM LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 25 de agosto de 2021, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33910.030041/2020-79, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação:
Art. 1º Fica encerrado o regime de direção técnica na operadora SAÚDE SIM LTDA., registro ANS nº 32.011-1, inscrita no CNPJ sob o nº 02.464.179/0001-63.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.