RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.769, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o encerramento do regime de direção técnica na operadora ORALCLASS ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 31 de outubro de 2022, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33910.038786/2020-86, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado, em 30 de setembro de 2022, o regime de direção técnica na operadora ORALCLASS ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA., CNPJ nº 00.303.696/0001-25 e registro ANS nº 40.247-8.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO