RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.789, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre encerramento do regime de direção fiscal da operadora ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 4, inciso I, da Resolução Normativa (RN) nº 522, de 2022, em reunião ordinária de 6 de fevereiro de 2023, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.027309/2021-76, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o regime de direção fiscal na operadora Associação Beneficente Católica, registro ANS nº 32.232-6 e CNPJ nº 25.335.803/0001-28.

Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente