CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 139, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art.35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada realizada em 08 de outubro de 2024, a realização da seguinte CONSULTA PÚBLICA e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 11 a 30 de outubro de 2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre:

A Análise Técnica da Unidade de Análise Técnica - UAT n.º 131 - Nirsevimabe; UAT n.º 132 - Secuquinumabe; UAT n.º 139 - Zanubrutinibe; e UAT n.º 140 - Zanubrutinibe para fins de incorporação ou não das Tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.

Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.

Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário disponível na página da ANS.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente