PORTARIA ANS Nº 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, incisos I e III do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; o art. 11, incisos I e III, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e tendo em vista o que dispõe o art. 39, incisos I e III, bem como o art. 44, ambos da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Tornar pública a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC da ANS, relativo aos anos de 2024 e 2025, apresentado no Comitê de Governança Digital em 05 de março de 2024, e aprovado pela Diretoria Colegiada no Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC no dia 1º de julho de 2024.

Art. 2º A íntegra do PDTIC - ANS 2024-2025 está disponível para consulta no sítio eletrônico dessa ANS - https://www.gov.br/ans/pt-br, sendo acessado diretamente por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/plano-diretor-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO