RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 28, DE 29 DE JULHO DE 2024

Altera o Anexo I da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para correção de erro material no quadro de cargos referente à Diretoria de Fiscalização.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; o art. 10, incisos II e III, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; em reunião realizada em 22 de julho de 2024, adotou a seguinte Resolução Regimental e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º A presente Resolução Regimental altera o Anexo I da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, para correção de erro material no quadro de cargos referente à Diretoria de Fiscalização.

Art. 2º O Anexo I da Resolução Regimental nº 21, de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução, com alterações exclusivamente realizadas no quadro referente à Diretoria de Fiscalização.

Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data da sua publicação

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente

ANEXO I

ANEXO I À MINUTA DE NORMA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DIFIS
UNIDADE	DENOMINAÇÃO	NIVEL	TOTAL
1. DIRETORIA ADJUNTA - DIRAD-DIFIS	Diretor-Adjunto	CGE II	1
1.1 ASSESSORIA DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS- ASSIS	Assessor	CGE IV	1
1.1.1. COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES - COINF	Coordenador	CCT IV	1
.1.1. COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES - COINF	Coordenador	CCT V	1
		CCT IV	1
1,1.2COORDENADORIA DE SISTEMAS - COSIS	Coordenador	CCT V	1
		CCT IV	1
1.2 ASSESSORIA NORMATIVA - ASSNT-DIFIS	Assessor	CGE IV	1
		CCT IV	1
1.2.1 COORDENADORIA DE ESTUDOS E PROJETOS - COESP	Coordenador	CCT V	1
1.2.2 COORDENADORIA DE ASSUNTOS NORMATIVOS E INSTITUCIONAIS - COANI	Coordenador	CCT V	1
		CCT IV	1
1.2.3 COORDENADORIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - COADM	Coordenador	CCT V	1
		CCT IV	1
1.3 COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL - COINS	Coordenador	CCT V	1
1.4 GERÊNCIA GERAL DE OPERAÇÕES FISCALIZATÓRIAS - GGOFI	Gerente-Geral	CGE II	1
		CCT III	2
1.4.1 GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE PROCESSOS SANCIONADORES, JULGAMENTO E INTERVENÇÃO - GEPJI	Gerente	CGE III	1
		CCT IV	1
1.4.1.1 COORDENADORIA DE NÚCLEOS - CONUC	Coordenador	CCT V	1
		CCT IV	1
1.4.1.2 COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO - COPEJ	Coordenador	CCT V	1
		CCT IV	1
1.4.2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO, MEDIAÇÃO E ANÁLISE FISCALIZATÓRIA - GAMAF	Gerente	CGE III	1
		CCT IV	1
1.4.2.1 COORDENADORIA TÉCNICA DE NIP NÃO ASSISTENCIAL - COTNA	Coordenador	CCT V	1
1.4.2.2 COORDENADORIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO - COCEN	Coordenador	CCT V	1
		CCT III	1
	Assessor	CA III	1
1.4.2.3 COORDENADORIA DE MEDIAÇÃO E ANÁLISE - COMEA	Coordenador	CCT V	1
1.4.3 GERÊNCIA DE BOAS PRÁTICAS - GEBOP	Gerente	CGE III	1
1.4.3.1 COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO PLANEJADA - COPLA	Coordenador	CCT V	1
		CCT IV	1
	Assessor	CA III	1
1.4.3.2 COORDENADORIA DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - COAJU	Coordenador	CCT V	1
		CCT IV	1
1.4.4 NÚCLEOS
1.4.4.1 NÚCLEO BAHIA - BA	Chefe	CCT V	1
1.4.4.2 NÚCLEO CEARÁ - CE	Chefe	CCT V	1
1.4.4.3 NÚCLEO DISTRITO FEDERAL - DF	Chefe	CCT V	1
1.4.4.4 NÚCLEO MATO GROSSO - MT	Chefe	CCT V	1
1.4.4.5 NÚCLEO MINAS GERAIS - MG	Chefe	CCT V	1
1.4.4.6 NÚCLEO PARÁ - PA	Chefe	CCT V	1
1.4.4.7 NÚCLEO PARANÁ - PR	Chefe	CCT V	1
1.4.4.8 NÚCLEO PERNAMBUCO - PE	Chefe	CCT V	1
1.4.4.9 NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - RP	Chefe	CCT V	1
1.4.4.10 NÚCLEO RIO DE JANEIRO - RJ	Chefe	CCT V	1
1.4.4.11 NÚCLEO RIO GRANDE DO SUL - RS	Chefe	CCT V	1
1.4.4.12 NÚCLEO SÃO PAULO - SP	Chefe	CCT V	1