RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.906, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal da operadora ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DA BAHIA SAÚDE.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 10 de junho de 2024, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33910.032719/2023-09, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o regime de direção fiscal da operadora ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DA BAHIA SAÚDE, registro ANS nº 34.312-9 e CNPJ nº 13.100.755/0001-00.

Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação..

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente