RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.917, DE 24 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de direção técnica na operadora SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 22 de julho de 2024, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33910.011245/2024-34, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado, em 1º de julho de 2024, o regime especial de direção técnica na operadora SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA, registro ANS nº 41.319-4, inscrita no CNPJ sob o nº 04.004.287/0001-89.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente