Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Agência Nacional de Saúde Suplementar
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.955, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora PROVER ODONTOLOGIA LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 16 de dezembro de 2024, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.012060/2024-47, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos da operadora PROVER ODONTOLOGIA LTDA, registro ANS nº 42.253-3 e CNPJ nº 35.365.314/0001-72, revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução Operacional - RO nº 2.902, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 24/05/2024.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.