RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Altera o Anexo I da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso IV e art.11, IV, da Lei nº9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c o art. 11, inciso IV, do Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000 e c/c o art. 39, inciso IV, e art. 91 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, adota ad referendum da Diretoria Colegiada - DICOL, em 30 de janeiro de 2025, a seguinte Resolução Regimental e determina a sua publicação.

Art. 1º. Esta Resolução Regimental - RR altera o Anexo I da RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º. O Anexo I, no que se refere ao quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos no âmbito da estrutura da Presidência da ANS e da Procuradoria Federal junto à ANS, da RR nº 21, de 2022, passa a figurar com a alteração proposta no Anexo deste ato normativo.

Art. 3º. Ficam transformados, sem aumento de despesa, 4 cargos comissionados gerenciais - símbolo CGE III, e 1 cargo comissionado técnico - símbolo CCT III, em 4 cargos comissionados gerenciais - símbolo CGE IV, 3 cargos comissionados técnicos - símbolo CCT V e 3 cargos comissionados técnicos - símbolo CCT IV.

Art. 4º. Esta Resolução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES

ANEXO

QUADRO DE CARGOS NA ANS
UNIDADES	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	TOTAL

PRESIDÊNCIA
UNIDADES	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	TOTAL
1. ...........................................................	..............................................	...........	..............
		...........	..............
		...........	..............
1.1 ...........................................................	..............................................	...........	..............
1.2 ...........................................................	..............................................	...........	..............
1.3 ...........................................................	..............................................	...........	..............
1.4 ...........................................................	..............................................	...........	..............
1.4.1 ...........................................................	..............................................	...........	...
1.5 ...........................................................	........................................	...........	..............
1.6 ...........................................................	..............................................	...........	..............
1.6.1. ...........................................................	..............................................	...........	..............
1.7 ...........................................................	..............................................	...........	..............
		...........	..............

1.8 ...........................................................	..............................................	...........	..............
	..............................................	...........	..............
1.9 ...........................................................	..............................................	...........	..............
1.9.1 ...........................................................	..............................................	...........	..............
1.9.1.1 ...........................................................	..............................................	...........	..............
1.9.2 ...........................................................	..............................................	...........	..............
1.9.2.1 COORDENADORIA DE GESTÃO DE INTEGRIDADE - COGINT	Coordenador	CCT IV	1
1.10 ...........................................................	..............................................	...........	..............
1.10.1 ...........................................................	..............................................	...........	..............
1.10.2 ...........................................................	..........................................	...........	....
1.11 ...........................................................	........................................	......	.......
1.11.1 ...........................................................	..............................................	...........	..............
1.12 ....................................................	..............................................	....	....
1.13 ...........................................................	..............................................	...........	..............

PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANS - PROGE
UNIDADES	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	TOTAL
PROGE	Procurador-Geral	CGE II	1
		CCT V	3
		CCT IV	2
1. .......................................................	.............................................	..............	.............
1.1 ..............................	..................................	..............	....
2. .......................................	..................................	......	....
3. GERÊNCIA DE CONTENCIOSO - GECON	Gerente	CGE IV	1
4. GERÊNCIA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA - GEADM	Gerente	CGE IV	1
5. GERÊNCIA DE CONSULTORIA NORMATIVA - GECOS	Gerente	CGE IV	1
6. GERÊNCIA DE DÍVIDA ATIVA -GEDAT	Gerente	CGE IV	1