PORTARIA-PRESI ANS Nº 19, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem os § 1º e 2º do art.39 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e considerando o processo administrativo 33910.027921/2025-72, aprova a realização da Tomada Pública de Subsídios com o objetivo de obter contribuições para elaboração da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Fica aberta a Tomada Pública de Subsídios - TPS pelo período de 16 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, destinada ao recebimento de sugestões relativas aos temas prioritários da Saúde Suplementar que subsidiarão a composição da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

O formulário eletrônico contendo os temas submetidos à consulta estará disponível durante todo o período da Tomada Pública de Subsídios na página institucional da ANS (www.gov.br/ans), em "Acesso à Informação" - "Participação da Sociedade" - "Tomada Pública de Subsídios", no endereço: https://componentes-portal.ans.gov.br/link/TomadasPublicas

As sugestões e comentários deverão ser enviados por meio do formulário eletrônico disponibilizado no endereço indicado no artigo anterior, observado o prazo estabelecido.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO