RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.026, DE 14 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMDAGRO - ASSEM.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 14 de agosto de 2025, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.033312/2023-91, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos da operadora ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMDAGRO - ASSEM, Registro ANS nº 42.009-3 e CNPJ nº 13.083.167/0001-05, revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução Operacional - RO nº 2.855, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 08/11/2023.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente Interina