Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVS aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 12 de abril de 2000,
considerando o integral cumprimento das exigências constantes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 18, de 19 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 1999,
adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Ficam as empresas, relacionadas no anexo desta Resolução, dispensadas do uso da etiqueta de advertência determinada pela Portaria SVS/MS nº 304, de 08 de abril de 1999.
Art. 2º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
INDÚSTRIA | UNIDADE FABRIL | REGISTRO | MARCA |
TROPICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA | GUARAQUEÇABA PR | 5.7168.0002.001-2 | MARBBEL |
PRONAM PRODUTOS NATURAIS DA AMAZONIA LTDA | SÃO SEBASTIÃO DA VISTA PA BOA | 5.8315.0001.001-1 | ARUMA |
IND. DE CONSERVAS AZZO LTDA | ANTONINA PR | 4.0156.0004.001-1 4.0156.0004.002-1 4.0156.0005.001-7 | ZANUZZO ZANUZZO NINA |
CIA HEMMER INDUSTRIA E COMÉRCIO | BLUMENAU SC | 4.0227.0140.001-6 | TAUA |
IND E COM DE CONSERVAS TUKY LTDA | GUARAMIRIM-SC | 4.3852.0004.001-4 | TUKY |
VERDE VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA | GUARAMIRIM-SC | 4.0884.0007.001-1 | VERDE VALE |
IND. E COM DE CONSERVAS JURITI LTDA | GUARAMIRIM SC | 4.4416.0016.001-8 4.4416.0028.001-7 4.4416.0028.002-5 4.7710.0014.001-3 4.4416.0008.001-5 4.4416.0018.001-2 4.4416.0018.002-0 4.7710.0009.001-3 | JURITI JURITI JURITI JUQUIA JUQUIA JUQUIA JUQUIA |
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS G.M. LTDA | GUARAMIRIM-SC | 5.8877.0001.001-0 | AJOS |
MARIA REINILDE MARTINI BERTONI | MASSARANDUBA-SC | 5.8162.0002.001-8 | BEMAR |
JURERE ALIMENTOS LTDA | LUIS ALVES-SC | 5.4398.0001.001-9 5.4398.0010.001-6 5.4398.0010.002-4 | JURERE TUNGA TUNGA |
IND E COM DE ALIMENTOS RIO CERRO LTDA | JARAGUA DO SUL SC | 5.4659.0005.001-1 | RIO CERRO |
KAZITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | SETE BARRAS-SP | 5.9066.0001.001-9 | MATA ATLANTICA |
BABACU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA | ARAGUAINA TO | 5.7227.0001.001-1 | BRUNETO |
INDUSTRIA DE CONSERVAS SCHOEPPING LTDA | NAVEGANTES -SC | 4.5810.0004.001-0 | SCHOEPPING |
INDUSTRIA E COM DE CONS BARRA DO TURVO LTDA | BARRA DO TURVO -SP | 5.0773.0001.001-5 | COSTA AZUL |
COLLA & COLLA LTDA | TANGARA DA SERRA-MT | 5.0792.0002.001-5 | NATURAL |