RESOLUÇÃO-RDC Nº 42, DE 5 DE MAIO DE 2000

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVS aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 3 de maio de 2000,

considerando o integral cumprimento das exigências constantes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 18, de 19 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 1999.

Adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Ficam as empresas, relacionadas no anexo desta Resolução, dispensadas do uso da etiqueta de advertência determinada pela Portaria SVS/MS nº 304, de 08 de abril de 1999.

Art. 2º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entrará em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO

ANEXO

INDÚSTRIA	UNIDADE FABRIL	REGISTRO	MARCA
DALMO WITTE	LUÍZ ALVES - SC	5.8646.0007.001-2	VERONA
JAIFE COM, DE CONSERVAS E REPRESENT. LTDA	LUIZ ALVES- SC	5.9635.0001.001-6	JAIPE
SILVINO PETRY O FABRICANTE	LUIZ ALVES- SC	6.0379.0005.001-4	...........
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS TUKY LTDA	GUARAMIRIM - SC	5.8649.0002.001-0	BARRIGA VERDE
INDUSTRIA COM DIST IMP E EXP DE PROD ALIM CAPEVI	COSTA MARQUES- RO	5.8256.0001.001-6	CAPEVI
M. V. PINTO	PIMENTA BUENO - RO	5.5182.001.001-1	BUENO