RESOLUÇÃO RDC Nº 57, DE 21 DE JUNHO DE 2000

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitãria, no uso da atribuição que lhe confere o art 11 inciso IV do Regulamento da ANVS aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 20 de junho de 2000.

considerando o integral cumprimento das exigências constantes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 18, de 19 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 1999.

adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Dlretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Ficam as empresas, relacionadas no anexo desta Resolução dispensadas do uso da etiqueta de advertência determinada pela Portaria SVS/MS n° 304, de 08 de abril de 1999.

Art. 2º0 Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO

ANEXO

INDÚSTRIA	UNIDADE FABRIL	REGISTRO	MARCA
VICENTE FERREIRA RODRIGUES	DOM AQUINO-MT	6.0987.0001.001-0	ECOLÓGICO
IND. DE CONSERVAS ALIMS MILIOLI LTDA	MELEIRO - SC	4.4778.0003.001-5	MILIOLI
IND. DE CONSERVAS PAMAR LTDA	BREVES-PA	4.4529.0002.001-6 4.4529.0001.001-0	ICOARAl DIPLOMATA
KINGSTOCK IMPORTAÇÃO E EXP LTDA	BREVES-PA	6.1990.0004.001-4 6.1990.0003.001-9 6.1990.0001.001-2 6.1990.0002.001-8	PALMICISNI PALMITENRO PALMITO REAL PALMITO RIO NOVO
AGROPALM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA	JUAZEIRO-BA	5.9090.0001.001-2	AGROPALM