RESOLUÇÃO - RDC Nº 76, DE 10 DE AGOSTO DE 2000

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVS aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 9 de agosto de 2000.

considerando o integral cumprimento das exigências constantes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n º 18, de 19 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 1999.

Adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Ficam as empresas, relacionadas no anexo desta Resolução, dispensadas do uso da etiqueta de advertência determinada pela Portaria SVS/MS n º 304, de 08 de abril de 1999.

Art. 2º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO

ANEXO

INDÚSTRIA	UNIDADE FABRIL	REGISTRO	MARCA
GORRESEN CIA LTDA	NOVO REPARTIMENTO -PA	5.3352.0001.001-8 5.3436.0003.001-6 5.3436.0004.001-1	MEG IVO MG
IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TANGARÁ LTDA	TANGARÁ DA SERRA - MT	5.1384.0001.001-4	TANGUARÁ
SAVAGE CONSERVAS ALIMS LTDA.	REGISTRO - SP	4.8810.0010.001-2 4.8810.0002.001-2 4.8810.0002.002-7	CODELI SAVANA DA SERRA