RESOLUÇÃO-RDC Nº 89, DE 17 DE OUTUBRO DE 2000

Dispõe sobre a extensão de uso dos aditivos INS 216 Propilparabeno e INS 218 Metilparabeno, na função de conservador em Cerveja envasada em garrafas PET-poIietileno tereftalato

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da atribuição que lhe confere o art. II inciso IV do Regulamento da ANVS aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, cle o § 1° do Art. 107 do Regimento Interno aprovado pela
Portaria n" 593, de 25 de agosto de 2000, em reunião realizada em 11 de outubro de 2000,

considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando a proteção à saúde da população;

considerando a necessidade de segurança de uso tecnológico de aditivos alimentares na fabricação de alimentos;

considerando que os aditivos em questão estão permitidos na legislação brasileira na função pleiteada para outros tipos de alimentos;

considerando que foram avaliados toxicologieamente pelo JECFA, em 1973, que estabeleceu uma IDA numérica de grupo de 10 mg/kg de peso corpóreo;

considerando que o uso dos aditivos deve ser limitado a alimentos cspecfficos, em condições específicas c ao menor nível para alcançar o efeito desejado; .

considerando que constam da lista geral do MERCOSUL,

considerando que fazem parte da lista de aditivos permitidos para alimentos na Comunidade Européia (Diretiva 94/34/EC);

considerando que compele ao Ministério da Agricultura legislar sobre os aspectos de tecnologia industrial de fabricação de cervejas,

adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1° Autorizar a extensão de uso dos aditivos INS 216 Propilparabeno e INS 218 Metilparabeno, na função de conservador em Cerveja envasada em garrafas PET-polietileno tereftalato, conforme tabela abaixo:

INS	ADITIVO	Limite Máximo g/100g
216	Propilparabeno, para hidroxibenzoato de propila	0,007 (como ácido para-hidroxibenzóíco)
218	Metilparabeno, para hidroxibenzoato de metila	0,007 (como ácido para-hidroxibenzóíco)

Art. 2° A utilização dos aditivos de que trata o art. 1°, do ponto de vista da tecnologia industrial de fabricação, ficará sujeita à aprovação prévia da autoridade competente do Ministério da Agricultura.

Art. 3º Esta Resolução da Diretoria Colegiada entro em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO