RESOLUÇÃO - RDC Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2001

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 20 de dezembro de 2000,

considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população;

considerando que é indispensável o estabelecimento de regulamentos técnicos sobre aditivos em alimentos, com vistas a minimizar os riscos à saúde humana;

considerando que é necessário aprovar o uso de Aditivos com a função de Realçadores de Sabor, estabelecendo seus Limites Máximos para os Alimentos;

considerando que antes de ser autorizado o uso de um aditivo em alimentos, este foi submetido a uma adequada avaliação toxicológica, em que se levou em conta, entre outros aspectos, qualquer efeito cumulativo, sinérgico e de proteção decorrente de seu uso;

considerando que os aditivos alimentares são mantidos em observação e reavaliados quando necessário, caso se modifiquem as condições de uso,

adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Aprovar o "Regulamento Técnico que aprova o uso de Aditivos com a função de Realçadores de Sabor, Estabelecendo seus Limites Máximos para os Alimentos ", constante do Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. Quando não especificado, os limites máximos indicados no anexo referem-se aos alimentos prontos para consumo para os quais a função realçador de sabor está autorizada, de acordo com a legislação específica.

Art. 2º O descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária sujeitando os infratores às penalidades da Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977 e demais disposições aplicáveis.

Art. 3º Ficam revogados o item I da classificação de Condimentos e Temperos da Resolução CNNPA nº 12, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 1978, a Resolução CTA nº 03, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 1978 e a Resolução ANVS/MS nº 251, de 30 de junho de 1999.

Art. 4º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO QUE APROVA O USO DE ADITIVOS COM A FUNÇÃO DE REALÇADORES DE SABOR , ESTABELECENDO SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA OS ALIMENTOS

INS	Aditivo Função/Nome	ALIMENTO	Limite máximo g/100g g/ 100mL
	REALÇADOR DE SABOR
620	Ácido glutâmico	alimentos para os quais a função está autorizada	quantum satis
621	Glutamato de sódio, glutamato monossódico	alimentos para os quais a função está autorizada	quantum satis
		Hortaliças em conserva	quantum satis
		Preparações culinárias industriais	quantum satis
622	Glutamato de potássio, glutamato monopotássico	alimentos para os quais a função está autorizada	quantum satis
623	Glutamato de cálcio, digultamato de cálcio	alimentos para os quais a função está autorizada	quantum satis
624	Glutamato de amônio, glutamato monoamônio	alimentos para os quais a função está autorizada	quantum satis
625	Glutamato de maganésio, diglutamato de magnésio	alimentos para os quais a função está autorizada	quantum satis
626	Ácido guanílico	alimentos para os quais a função está autorizada	quantum satis
627	Guanilato dissódico, dissódio 5'- guanilato	alimentos para os quais a função está autorizada	quantum satis
628	Guanilato de potássio, potássio 5'- guanilato	alimentos para os quais a função está autorizada	quantum satis
629	Guanilato de cálcio, cálcio 5'- guanilato	alimentos para os quais a função está autorizada	quantum satis
630	Ácido inosínico	alimentos para os quais a função está autorizada	quantum satis
631	Inosinato dissódico, dissódio 5' - inosinato	alimentos para os quais a função está autorizada	quantum satis
632	Inosinato de potássio, potássio 5'- inosinato	alimentos para os quais a função está autorizada	quantum satis
633	Inosinato de cálcio, cálcio 5'- inosinato	alimentos para os quais a função está autorizada	quantum satis
950	Acesulfame de potássio	Goma de mascar	0,08
951	Aspartame	Goma de mascar	0,25